1726 1410 1103 1376 1339 1790 1092 1898 1208 1563 1948 1512 1397 1673 1255 1436 1940 1955 1746 1638 1025 1176 1234 1444 1309 1024 1985 1334 1106 1445 1190 1598 1104 1866 1881 1832 1692 1690 1324 1272 1418 1751 1865 1453 1826 1441 1028 1853 1190 1560 1739 1752 1414 1198 1907 1203 1924 1554 1760 1609 1807 1669 1340 1698 1130 1067 1945 1633 1127 1898 1987 1469 1371 1821 1414 1824 1520 1230 1813 1249 1947 1217 1641 1773 1486 1002 1445 1354 1143 1307 1357 1366 1097 1521 1750 1222 1931 1275 1911 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 321/2006

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2006

LEI MUNICIPAL: 318/2006

PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2006

LEI MUNICIPAL: 317/2006

DENOMINA OFICIALMENTE DE ADJAMIR VIANA LOBO A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/02/2006

LEI MUNICIPAL: 316/2006

ALTERA A LEI MUNICIPAL 258/02, DE 12 DE MARÇO DE 2002, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPALS 253/02, DE 12.01.2002 E 254/02, DE 16.01.2002, E LEI 290/04, DE 19 DE AGOSTO DE 2004, E INCLUI A LEI 299/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, E , E DEFINE SERVIÇO PÚLBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/02/2006

LEI MUNICIPAL: 315/2006

AMPLIA O ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO PARA NOVE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/2006

LEI MUNICIPAL: 314/2006

INSTITUI O PROGRAMA ''ARTE - EDUCAR COM MÚSICA'' NA FORRNA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/2006

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM: 271/2002

ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/12/2002

LEI MUNICIPAL: 254/2002

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS, ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

16/01/2002

LEI MUNICIPAL: 165/1997

DISPÕE DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA

15/05/1997

LEI MUNICIPAL: 162/1997

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, PREVISTO NO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/05/1997

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