1949 1260 1318 1090 1310 1549 1579 1373 1313 1053 1222 1674 1604 1352 1541 1365 1269 1528 1829 1604 1815 1621 1464 1595 1698 1999 1635 1404 1344 1033 1532 1181 1936 1067 1185 1350 1675 1532 1808 1081 1842 1555 1656 1316 1418 1924 1795 1640 1795 1196 1653 1945 1766 1260 1848 1660 1307 1080 1596 1288 1015 1539 1524 1326 1512 1307 1728 1557 1946 1523 1412 1027 1256 1208 1526 1559 1908 1419 1848 1856 1421 1947 1767 1142 1800 1692 1747 1989 1829 1330 1990 1453 1369 1441 1323 1156 1079 1933 1052 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 318/2006

18/03/2006

PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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