1264 1713 1727 1566 1359 1855 1949 1489 1218 1439 1987 1592 1097 1545 1761 1579 1869 1463 1331 1571 1223 1190 1794 1989 1533 1373 1101 1694 1900 1123 1664 1249 1644 1042 1493 1942 1545 1976 1129 1633 1374 1587 1862 1048 1839 1300 1894 1823 1327 1187 1822 1112 1456 1304 1292 1012 1681 1954 1767 1349 1883 1085 1769 1001 1311 1086 1448 1951 1923 1895 1580 1990 1814 1986 1651 1011 1667 1075 1434 1747 1259 1753 1283 1497 1007 1164 1039 1841 1154 1162 1894 1540 1789 1889 1010 1193 1896 1928 1488 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 254/2002

16/01/2002

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS, ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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