1193 1238 1329 1717 1529 1554 1118 1621 1522 1859 1174 1979 1023 1222 1400 1880 1476 1485 1326 1202 1674 1362 1886 1041 1862 1133 1694 1304 1728 1311 1424 1801 1089 1151 1680 1123 1224 1847 1575 1292 1842 1291 1468 1550 1403 1929 1653 1027 1207 1248 1205 1420 1988 1944 1203 1265 1871 1924 1656 1323 1794 1813 1219 1803 1245 1740 1675 1676 1726 1245 1618 1338 1559 1698 1791 1301 1911 1716 1051 1861 1074 1135 1491 1842 1175 1422 1504 1399 1574 1592 1928 1545 1448 1385 1804 1687 1031 1511 1812 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 254/2002

16/01/2002

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS, ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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