1458 1867 1363 1522 1091 1221 1043 1907 1819 1118 1139 1792 1911 1331 1823 1587 1058 1065 1807 1622 1120 1970 1561 1038 1715 1032 1942 1342 1353 1116 1608 1889 1812 1458 1648 1153 1375 1834 1417 1750 1475 1976 1314 1553 1921 1805 1644 1428 1358 1198 1593 1117 1367 1802 1502 1141 1192 1740 1701 1569 1589 1817 1429 1094 1427 1899 1009 1598 1301 1979 1815 1741 1230 1044 1491 1658 1503 1522 1815 1908 1700 1610 1207 1752 1573 1151 1851 1725 1662 1254 1880 1557 1237 1325 1162 1962 1239 1266 1891 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Código Tributário Municipal - Ctm: 271/2002

03/12/2002

ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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