1233 1752 1158 1343 1122 1224 1751 1800 1844 1373 1360 1159 1388 1727 1654 1050 1503 1568 1550 1640 1506 1792 1667 1052 1632 1378 1312 1017 1391 1512 1056 1152 1094 1580 1957 1634 1132 1022 1000 1789 1145 1882 1174 1948 1281 1703 1378 1221 1263 1038 1201 1647 1442 1033 1771 1213 1901 1974 1961 1438 1151 1368 1241 1331 1824 1499 1311 1358 1646 1576 1060 1079 1745 1842 1328 1877 1065 1607 1375 1870 1050 1618 1792 1172 1192 1395 1895 1367 1909 1848 1552 1610 1615 1261 1275 1515 1953 1348 1981 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 316/2006

20/02/2006

ALTERA A LEI MUNICIPAL 258/02, DE 12 DE MARÇO DE 2002, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPALS 253/02, DE 12.01.2002 E 254/02, DE 16.01.2002, E LEI 290/04, DE 19 DE AGOSTO DE 2004, E INCLUI A LEI 299/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, E , E DEFINE SERVIÇO PÚLBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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