1577 1282 1397 1586 1008 1951 1805 1446 1371 1929 1412 1040 1474 1691 1828 1639 1172 1503 1896 1535 1083 1137 1605 1160 1551 1523 1740 1039 1658 1356 1911 1047 1442 1731 1194 1267 1430 1072 1334 1505 1403 1896 1256 1534 1782 1518 1737 1727 1216 1195 1603 1366 1543 1885 1122 1456 1583 1094 1325 1144 1085 1319 1624 1087 1017 1563 1445 1525 1256 1553 1286 1745 1385 1421 1957 1465 1868 1378 1109 1318 1907 1225 1357 1781 1031 1958 1552 1685 1561 1332 1713 1474 1047 1921 1083 1884 1892 1453 1768 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 316/2006

20/02/2006

ALTERA A LEI MUNICIPAL 258/02, DE 12 DE MARÇO DE 2002, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPALS 253/02, DE 12.01.2002 E 254/02, DE 16.01.2002, E LEI 290/04, DE 19 DE AGOSTO DE 2004, E INCLUI A LEI 299/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, E , E DEFINE SERVIÇO PÚLBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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