1120 1908 1337 1469 1747 1480 1666 1593 1474 1244 1693 1880 1514 1081 1151 1002 1171 1773 1934 1578 1125 1331 1737 1151 1015 1565 1457 1165 1491 1102 1855 1572 1199 1470 1545 1677 1108 1845 1602 1392 1596 1377 1390 1912 1442 1602 1065 1975 1202 1633 1593 1658 1610 1049 1112 1273 1335 1192 1508 1992 1777 1355 1467 1757 1215 1030 1233 1341 1412 1787 1562 1727 1375 1524 1678 1215 1124 1948 1042 1949 1891 1169 1295 1047 1088 1606 1813 1098 1716 1407 1251 1783 1332 1872 1861 1991 1773 1976 1737 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 321/2006

18/03/2006

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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