1814 1894 1756 1883 1404 1515 1039 1099 1408 1537 1182 1996 1681 1548 1161 1673 1483 1366 1824 1429 1027 1167 1208 1488 1334 1090 1358 1645 1154 1676 1917 1043 1202 1772 1976 1020 1675 1840 1376 1745 1154 1867 1920 1111 1838 1211 1624 1311 1829 1842 1734 1628 1165 1515 1355 1391 1991 1662 1987 1998 1282 1132 1971 1774 1381 1103 1196 1504 1208 1824 1991 1053 1838 1658 1254 1179 1814 1786 1554 1896 1921 1015 1438 1036 1969 1362 1763 1000 1111 1612 1550 1650 1085 1126 1145 1209 1945 1245 1732 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 315/2006

20/01/2006

AMPLIA O ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO PARA NOVE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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