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Leis, atos e normativos legais

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Lei Municipal: 542/2014 05/11/2014 · DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL GERONIMO SOBRINHO A ARTERIA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 540/2014 24/09/2014 · SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 541/2014 15/08/2014 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE VARJOTA - FMSPV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 538/2014 30/07/2014 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 537/2014 28/05/2014 · CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE VARJOTA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 529/2014 14/05/2014 · REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 422/2011 DE 27 DE JANEIRO DE 2011.Acessar Lei Municipal: 528/2014 09/04/2014 · AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 532/2014 05/03/2014 · DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO BERNARDO ALVES BRITO A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 531/2014 05/03/2014 · DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO LAZARO MAIA A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 530/2014 05/02/2014 · DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO SEVERO DUARTE A PRAÇA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 524/2013 01/11/2013 · CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA OS CARGOS QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 517/2013 20/09/2013 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL.Acessar Lei Municipal: 516/2013 05/07/2013 · SÚMULA: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA CICERA GOMES FEITOSA, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 515/2013 05/07/2013 · SÚMULA: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA TEODORICO RODRIGUES LOPES, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 514/2013 05/07/2013 · ADEQUAÇÃO DA LEI DE Nº 359/2009 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS DE VARJOTA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 513/2013 05/07/2013 · DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 441/2011 DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS DE VARJOTA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 512/2013 05/07/2013 · DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 511/2013 29/06/2013 · DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA REFUGIO, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 510/2013 29/06/2013 · DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO JULIO DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 509/2013 29/06/2013 · DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL CASSIMIRO DE ALBUQUERQUE, A QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 508/2013 24/06/2013 · DENOMINA OFICIALMENTE DE CÍCERO FERREIRA DE ALMEIDA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE OLHO D´AGUA DOS TRAJANOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 507/2013 24/06/2013 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 506/2013 27/03/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.Acessar Lei Municipal: 501/2013 27/03/2013 · SÚMULA: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSE ANTONIO XIMENES, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 500/2013 20/03/2013 · SÚMULA: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA ALCIDES GOMES AGUIAR, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 499/2013 20/03/2013 · SÚMULA: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA CLEIDE T MESQUITA XIMENES, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 497/2013 20/03/2013 · SÚMULA: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSE PEREIRA FILHO, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 495/2013 20/03/2013 · SÚMULA: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DORIVAL MUNIZ FARRAPO, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 505/2013 04/03/2013 · SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 504/2013 04/03/2013 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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