1433 1477 1168 1094 1471 1433 1754 1613 1667 1306 1840 1827 1096 1754 1624 1659 1071 1524 1793 1257 1916 1602 1465 1525 1734 1946 1038 1352 1908 1558 1436 1941 1026 1991 1273 1841 1998 1851 1881 1009 1101 1849 1492 1762 1138 1827 1137 1970 1196 1801 1921 1459 1928 1124 1033 1014 1186 1522 1433 1633 1659 1014 1879 1314 1416 1777 1011 1609 1050 1817 1289 1277 1359 1337 1752 1678 1025 1942 1648 1076 1468 1493 1243 1908 1813 1357 1322 1151 1639 1015 1236 1356 1712 1714 1341 1758 1573 1206 1049 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 537/2014

28/05/2014

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE VARJOTA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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