1109 1908 1116 1629 1646 1277 1429 1761 1932 1826 1734 1247 1671 1958 1730 1573 1936 1015 1157 1195 1908 1635 1564 1970 1173 1954 1565 1536 1858 1913 1982 1797 1565 1041 1004 1695 1599 2000 1577 1697 1818 1591 1676 1164 1416 1172 1850 1138 1916 1418 1788 1915 1897 1562 1086 1885 1111 1075 1540 1704 1801 1488 1528 1298 1519 1031 1554 1371 1713 1020 1463 1962 1104 1510 1019 1334 1593 1717 1401 1894 1819 1263 1805 1660 1419 1243 1095 1029 1913 1517 1780 1932 1355 1127 1139 1487 1464 1079 1757 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 528/2014

09/04/2014

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.

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