1816 1035 1242 1093 1693 1121 1675 1577 1477 1217 1300 1080 1069 1960 1880 1064 1857 1726 1086 1433 1245 1027 1664 1186 1047 1332 1329 1191 1333 1039 1065 1089 1567 1525 1776 1104 1686 1126 1701 1553 1131 1669 1147 1528 1920 1372 1133 1720 1717 1132 1037 1991 1301 1080 1589 1999 1271 1263 1775 1502 1680 1437 1432 1358 1625 1023 1306 1398 1024 1823 1683 1043 1184 1671 1292 1341 1349 1893 1821 1335 1722 1098 1024 1883 1808 1640 1191 1052 1633 1913 1778 1377 1033 1630 1986 1633 1547 1123 1886 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 528/2014

09/04/2014

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.

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