1698 1720 1781 1065 1203 1713 1413 1523 1980 1644 1363 1995 1441 1281 1118 1537 1787 1293 1106 1305 1869 1637 1320 1186 1431 1779 1236 1636 1017 1851 1252 1926 1107 1497 1604 1346 1333 1637 1579 1096 1756 1479 1244 1670 1589 1961 1757 1668 1450 1430 1083 1844 1751 1585 1943 1571 1046 1302 1744 1429 1338 1286 1998 1957 1240 1536 1731 1422 1280 1874 1729 1646 1794 1321 1638 1426 1024 1836 1788 1524 1757 1850 1599 1391 1516 1117 1695 1410 1572 1691 1435 1999 1046 1715 1690 1149 1170 1050 1055 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 528/2014

09/04/2014

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.

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