1525 1950 1206 1050 1337 1198 1476 1227 1695 1177 1040 1168 1997 1575 1917 1042 1363 1897 1686 1580 1043 1880 1314 1365 1238 1172 1186 1815 1086 1063 1358 1155 1055 1776 1038 1946 1468 1302 1897 1778 1202 1701 1271 1050 1895 1153 1569 1117 1964 1680 1798 1191 1788 1561 1183 1991 1451 1366 1339 1046 1469 1568 1159 1865 1397 1883 1856 1398 1122 1422 1246 1425 1311 1476 1979 1327 1708 1232 1597 1568 1093 1701 1410 1290 1899 1972 1505 1522 1006 1465 1868 1990 1414 1214 1708 1931 1620 1585 1010 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 528/2014

09/04/2014

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.

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