1936 1632 1123 1241 1403 1526 1678 1905 1694 1514 1299 1834 1782 1489 1327 1806 1478 1439 1219 1572 1733 1408 1987 1886 1575 1705 1162 1758 1169 1254 1143 1769 1346 1206 1489 1983 1042 1781 1237 1517 1485 1405 1856 1925 1833 1529 1437 1900 1976 1204 1745 1136 1394 1441 1798 1692 1311 1260 1407 1219 1251 1155 1370 1810 1772 1918 1965 1654 1604 1666 1589 1679 1706 1890 1561 1877 1151 1868 1445 1347 1003 1135 1930 1429 1433 1453 1151 1384 1774 1301 1746 1467 1689 1291 1754 1355 1184 1015 1690 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 528/2014

09/04/2014

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.

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