1488 1500 1749 1991 1058 1661 1808 1654 1810 1756 1311 1679 1257 1191 1970 1238 1882 1037 1985 1213 1041 1287 1424 1085 1590 1885 1086 1497 1908 1484 1709 1314 1590 1329 1474 1211 1940 1473 1096 1433 1053 1026 1778 1646 1517 1182 1582 1958 1088 1683 1795 1409 1107 1425 1360 1367 1276 1813 1835 1864 1274 1129 1555 1483 1694 1596 1874 1826 1429 1750 1941 1587 1884 1619 1287 1928 1250 1322 1076 1576 1794 1886 1201 1846 1485 1834 1985 1000 1350 1767 1072 1766 1309 1890 1871 1161 1625 1536 1133 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 528/2014

09/04/2014

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.

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