1901 1850 1286 1021 1132 1920 1783 1397 1073 1444 1870 1389 1875 1705 1881 1134 1362 1826 1662 1074 1848 1548 1514 1218 1930 1795 1400 1618 1484 1054 1826 1782 1075 1960 1102 1346 1582 1264 1916 1082 1048 1372 1364 1056 1109 1406 1159 1943 1424 1559 1270 1933 1407 1971 1551 1641 1765 1957 1533 1313 1255 1499 1609 1425 1110 1108 1536 1017 1171 1384 1452 1029 1411 1399 1913 1352 1945 1562 1157 1227 1662 1408 1998 1146 1526 1403 1828 1403 1507 1520 1023 1143 1096 1714 1164 1537 1227 1739 1282 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 540/2014

24/09/2014

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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