1408 1981 1166 1058 1643 1861 1261 1967 1157 1003 1034 1478 1142 1460 1877 1316 1533 1511 1596 1954 1231 1186 1222 1145 1770 1116 1156 1851 1662 1866 1365 1432 1099 1679 1463 1463 1006 1938 1579 1917 1194 1159 1464 1487 1501 1615 1936 1584 1784 1170 1161 1034 1989 1055 1707 1218 1618 1582 1962 1061 1558 1719 1506 1071 1108 1252 1137 1332 1779 1565 1261 1150 1107 1633 1323 1476 1376 1832 1032 1281 1286 1313 1128 1238 1230 1743 1267 1012 1651 1498 1684 1184 1467 1102 1662 1238 1520 1906 1895 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 529/2014

14/05/2014

REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 422/2011 DE 27 DE JANEIRO DE 2011.

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