1924 1467 1550 1327 1011 1747 1391 1098 1957 1530 1367 1739 1410 1545 1657 1795 1031 1438 1272 1250 1007 1888 1475 1835 1950 1136 1822 1712 1709 1391 1319 1008 1350 1723 1990 1202 1485 1146 1196 1855 1030 1004 1155 1546 1301 1949 1194 1206 1933 1166 1515 1685 1263 1734 1430 1761 1462 1247 1388 1899 1191 1061 1587 1653 1890 1942 1069 1779 1808 1472 1473 1539 1797 1790 1892 1960 1513 1857 1259 1017 1335 1218 1336 1399 1455 1049 1424 1578 1241 1233 1734 1883 1298 1755 1669 1241 1200 1017 1223 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 541/2014

15/08/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE VARJOTA - FMSPV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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