1760 1097 1559 1976 1235 1565 1767 1721 1083 1650 1189 1747 1532 1263 1160 1102 1480 1663 1418 1637 1257 1089 1157 1314 1738 1501 1913 1022 1645 1959 1566 1479 1927 1956 1546 1688 1642 1849 1392 1010 1102 1756 1585 1539 1346 1305 1075 1114 1569 1626 1083 1442 1711 1871 1827 1034 1131 1986 1033 1244 1429 1446 1546 1287 1108 1439 1478 1989 1697 1507 1836 1402 1355 1205 1894 1813 1873 1046 1568 1310 1086 1743 1040 1340 1763 1952 1858 1661 1866 1235 1486 1542 1538 1781 1230 1617 1467 1656 1867 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 321/2006

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2006

LEI MUNICIPAL: 318/2006

PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2006

LEI MUNICIPAL: 317/2006

DENOMINA OFICIALMENTE DE ADJAMIR VIANA LOBO A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/02/2006

LEI MUNICIPAL: 316/2006

ALTERA A LEI MUNICIPAL 258/02, DE 12 DE MARÇO DE 2002, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPALS 253/02, DE 12.01.2002 E 254/02, DE 16.01.2002, E LEI 290/04, DE 19 DE AGOSTO DE 2004, E INCLUI A LEI 299/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, E , E DEFINE SERVIÇO PÚLBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/02/2006

LEI MUNICIPAL: 315/2006

AMPLIA O ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO PARA NOVE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/2006

LEI MUNICIPAL: 314/2006

INSTITUI O PROGRAMA ''ARTE - EDUCAR COM MÚSICA'' NA FORRNA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/2006

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM: 271/2002

ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/12/2002

LEI MUNICIPAL: 254/2002

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS, ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

16/01/2002

LEI MUNICIPAL: 165/1997

DISPÕE DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA

15/05/1997

LEI MUNICIPAL: 162/1997

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, PREVISTO NO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/05/1997

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