1324 1004 1155 1812 1655 1670 1184 1446 1680 1001 1181 1345 1545 1855 1800 1311 1311 1431 1367 1795 1675 1152 1217 1795 1284 1316 1945 1501 1232 1918 1905 1884 1131 1239 1626 1546 1318 1138 1882 1040 1192 1527 1299 1739 1320 1610 1448 1985 1643 1836 1920 1817 1780 1980 1010 1841 1551 1662 1156 1080 1244 1936 1272 1850 1948 1025 1186 1929 1033 1720 1856 1712 1836 1665 1435 1509 1927 1852 1554 1846 1297 1326 1962 1270 1646 1160 1591 1421 1176 1652 1309 1361 1083 1611 1112 1908 1882 1441 1963 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 321/2006

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2006

LEI MUNICIPAL: 318/2006

PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2006

LEI MUNICIPAL: 317/2006

DENOMINA OFICIALMENTE DE ADJAMIR VIANA LOBO A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/02/2006

LEI MUNICIPAL: 316/2006

ALTERA A LEI MUNICIPAL 258/02, DE 12 DE MARÇO DE 2002, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPALS 253/02, DE 12.01.2002 E 254/02, DE 16.01.2002, E LEI 290/04, DE 19 DE AGOSTO DE 2004, E INCLUI A LEI 299/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, E , E DEFINE SERVIÇO PÚLBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/02/2006

LEI MUNICIPAL: 315/2006

AMPLIA O ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO PARA NOVE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/2006

LEI MUNICIPAL: 314/2006

INSTITUI O PROGRAMA ''ARTE - EDUCAR COM MÚSICA'' NA FORRNA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/2006

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM: 271/2002

ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/12/2002

LEI MUNICIPAL: 254/2002

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS, ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

16/01/2002

LEI MUNICIPAL: 165/1997

DISPÕE DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA

15/05/1997

LEI MUNICIPAL: 162/1997

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, PREVISTO NO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/05/1997

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