1120 1145 1287 1206 1177 1664 1858 1184 1178 1232 1733 1191 1668 1342 1578 1757 1035 1120 1559 1784 1965 1240 1755 1966 1730 1919 1885 1525 1612 1077 1792 1179 1744 1785 1227 1609 1433 1907 1095 1301 1864 1397 1985 1783 1762 1838 1420 1980 1718 1572 1738 1652 1883 1947 1964 1375 1753 1976 1998 1414 1353 1334 1988 1781 1882 1242 1626 1566 1269 1970 1969 1419 1078 1055 1257 1736 1537 1244 1990 1934 1654 1997 1319 1776 1995 1128 1408 1594 1210 1776 1854 1125 1584 1640 1999 1608 1614 1552 1969 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 321/2006

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2006

LEI MUNICIPAL: 318/2006

PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2006

LEI MUNICIPAL: 317/2006

DENOMINA OFICIALMENTE DE ADJAMIR VIANA LOBO A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/02/2006

LEI MUNICIPAL: 316/2006

ALTERA A LEI MUNICIPAL 258/02, DE 12 DE MARÇO DE 2002, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPALS 253/02, DE 12.01.2002 E 254/02, DE 16.01.2002, E LEI 290/04, DE 19 DE AGOSTO DE 2004, E INCLUI A LEI 299/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, E , E DEFINE SERVIÇO PÚLBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/02/2006

LEI MUNICIPAL: 315/2006

AMPLIA O ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO PARA NOVE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/2006

LEI MUNICIPAL: 314/2006

INSTITUI O PROGRAMA ''ARTE - EDUCAR COM MÚSICA'' NA FORRNA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/2006

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM: 271/2002

ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/12/2002

LEI MUNICIPAL: 254/2002

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS, ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

16/01/2002

LEI MUNICIPAL: 165/1997

DISPÕE DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA

15/05/1997

LEI MUNICIPAL: 162/1997

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, PREVISTO NO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/05/1997

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