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CE.Acessar Decreto: 017/2026 16/04/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA), EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALAcessar Decreto: 16/2026 14/04/2026 · DECRETA E INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICIPIO DE VARJOTA/CE, DECÊNIO 2026-2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 957/2026 08/04/2026 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA DE MOTOCROSS, MANOBRAS COM MOTOCICLETAS (GRAU) E SOM AUTOMOTIVO (PAREDÕES), EM ÁREA FORA DA ZONA URBANA, A SER DISCIPLINADA POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO, SEM GERAÇÃO D E DESPESAS, E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS AUTOMOTIVAS.Acessar Lei Municipal: 956/2026 08/04/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 955/2026 08/04/2026 · SOBRE DIRETRIZES DE APOIO, ACOLHIMENTO E PRIORIZAÇÃO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E CÂNCER, CRIA INSTRUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E PLANEJAMENTO, E INSTITUI DAT A COMEMORATIVA COM ATUAÇÃO INTERSETORIAL.Acessar Lei Municipal: 954/2026 08/04/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL, VIDEOMAKERS E SOCIAL MEDIA NO ÂMBITO D O MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 953/2026 08/04/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE FEIRA INTERMUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 952/2026 08/04/2026 · INSTITUI A MEDALHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 951/2026 08/04/2026 · 951 - 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