1984 1076 1931 1229 1251 1652 1402 1630 1549 1952 1587 1033 1664 1238 1192 1164 1401 1277 1920 1224 1238 1526 1779 1217 1886 1448 1864 1106 1570 1015 1550 1399 1086 1510 1074 1054 1446 1337 1640 1207 1207 1696 1064 1065 1153 1064 1808 1774 1230 1433 1880 1128 1067 1248 1617 1410 1809 1762 1541 1493 1630 1081 1915 1586 1242 1356 1119 1339 1097 1734 1418 1423 1474 1240 1149 1671 1830 1965 1292 1181 1174 1788 1725 1895 1633 1301 1828 1825 1033 1130 1353 1481 1509 1465 1275 1387 1583 1719 1163 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 950/2026

08/04/2026

LEI 950 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO INOVADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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