1430 1042 1385 1889 1957 1538 1444 1907 1429 1301 1533 1313 1990 1537 1187 1691 1229 1103 1985 1752 1226 1167 1775 1322 1911 1377 1413 1564 1408 1177 1307 1192 1178 1076 1399 1468 1638 1604 1106 1711 1290 1888 1968 1040 1273 1078 1376 1988 1343 1888 1773 1462 1693 1831 1521 1552 1747 1487 1954 1016 1623 1739 1673 1548 1274 1245 1500 1643 1721 1287 1232 1008 1773 1337 1170 1181 1312 1590 1231 1619 1942 1707 1259 1134 1329 1609 1524 1798 1761 1807 1669 1905 1601 1287 1946 1171 1102 1870 1533 Prefeitura de Varjota
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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 023/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 25/05/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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