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“A observância dessas regras se impõe a todo e qualquer contratante em solo nacional, incluindo sociedades de economia mista”, escreveu a magistrada.
O pagamento ocorrerá em 22 de outubro de 2021 e está sujeito à incidência de 15% de imposto de renda na fonte, exceto aos acionistas comprovadamente imunes ou isentos.
Ibovespa encerra em alta com exterior positivo após ata do Fed e preço de commodities subindoDestaques: Vale e siderúrgicas sobem com disparada no preço do minério de ferroO Copom enfatizou que a alta na taxa Selic vem com o objetivo de controlar a inflação para dentro da meta. “O Copom considera que, no atual estágio do ciclo de elevação de juros, esse ritmo de ajuste é o mais adequado para garantir a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante e, simultaneamente, permitir que o Comitê obtenha mais informações sobre o estado da economia e o grau de persistência dos choques”, afirmou.
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Apesar da falta do texto, fontes informaram que a reação à proposta foi boa durante reunião com deputados realizada na terça-feira após o anúncio do acordo por Pacheco e Lira ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes.
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PREVISÃO PARA A VOTAÇÃO DA PEC
O instituto informou que uma audiência foi marcada para o dia 9 do mês que vem. “Caso o empreendimento se adeque ao que determina o Plano de Manejo, apresentando estudos e as informações necessárias, a obra poderá ser retomada”, diz a nota.
Vale lembrar que quando a taxa passou de 4,5% para 5,25% ao ano,maior nível desde outubro de 2019. Naquela época, o objetivo era conter a pressão inflacionária.
A atuação da futura adquirida é considerada complementar à da compradora.
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Um porta-voz do BCE recusou-se a comentar esta reportagem.
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