1830 1457 1413 1517 1862 1652 1152 1450 1932 1305 1936 1457 1437 1587 1378 1153 1644 1445 1604 1172 1179 1126 1547 1071 1947 1661 1938 1219 1371 1209 1411 1994 1979 1919 1294 1411 1274 1366 1018 1413 1009 1861 1513 1726 1631 1857 1049 1564 1302 1097 1627 1086 1151 1855 1331 1011 1986 1532 1518 1397 1450 1602 1134 1893 1072 1949 1183 1863 1246 1329 1669 1987 1847 1038 1090 1023 1974 1588 1812 1203 1365 1926 1709 1230 1818 1181 1388 1313 1474 1977 1728 1443 1804 1175 1242 1709 1432 1601 1198 Prefeitura de Varjota
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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Decreto: 020/2023 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 06/10/2023
Descrição: REGULAMENTA O INCENTIVO POR DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 767, DE 11 DE JULHO DE 2022, PARA OS RESULOTADOS ANTIGOS NO 1° QUADRIMESTRE DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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