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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relatório da reforma administrativa será lido na comissão especial da Casa na manhã de quarta-feira e a votação do texto no colegiado deve ocorrer entre os dias 14 e 15 de setembro.

Em edição limitada, a série de obras inclui “Madonna and Child” de Leonardo da Vinci, “Judith” de Giorgione, “Lilac Bush” de Vincent Van Gogh, “Composition VI” de Wassily Kandinsky e “Corner of the Garden at Montgeron” de Claude Monet.

Esplanada do Ministérios com o Congresso Nacional ao fundo, em Brasília – REUTERS/Ricardo MoraesO secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou nesta segunda-feira (30) ser importante que as soluções para o problema dos precatórios andem em paralelo, até para o governo ter segurança em uma das saídas.

O governo enviou ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar em dez vezes os precatórios de mais de 66 milhões de reais, estabelecendo também uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida.

Segundo os consultores, dos R$ 89,5 bilhões em sentenças judiciais para 2022, seriam pagos somente R$ 37,8 bilhões pela proposta do CNJ. “Quando chegar o ano seguinte, vai acumular com o que entra, mais o que se ia pagar e não se pagou. Vai chegar a um ponto que mal será pago o que foi acumulado nos primeiros anos de postergação”, disse Volpe. Do lado jurídico, os consultores avaliam que a postergação e o parcelamento devem ser regulamentados por emenda constitucional, e não por resolução do CNJ.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relatório da reforma administrativa será lido na comissão especial da Casa na manhã de quarta-feira e a votação do texto no colegiado deve ocorrer entre os dias 14 e 15 de setembro.

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Segundo Bittencourt, com a fórmula atual de IPCA + poupança o custo do precatório ainda fica menor do que o que é pago pelo Tesouro na emissão dos títulos indexados à inflação.

Oposição

Segundo ela, o acesso ao consumo via crédito nem sempre é uma opção, “seja porque as famílias estão endividadas ou porque o crédito está caro”. “O mercado de trabalho sempre foi dependente de variáveis econômicas, como juros, consumo das famílias, investimentos, expectativas de investidores. Sempre foi. Só que dessa vez a gente está adicionando um componente novo para a recuperação do mercado de trabalho, a vacinação. A vacinação está ocorrendo, com algumas dificuldades em determinados lugares, mas está ocorrendo. As demais variáveis vamos ter que aguardar”, acrescentou.

Nesta terça-feira (31), a 3R Petroleum comunicou ao mercado que pagará US$ 72,3 milhões de valor total para o BTG Pactual e outros acionistas para conseguir a compra da totalidade das ações da Duna Energia. Essa operação começou no final de junho.

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