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Como o nome indica, os blocos da Oferta Permanente são os que estão à disposição do mercado para estudos de forma contínua, sem a limitação de tempo imposta pelas rodadas de licitação.

Boletim Focus às 8h25;

Ibovespa segue em queda nesta sexta; NY opera em altaReforma do Imposto de Renda não ameaça vale-refeição, afirma relatorAutoridades otimistas Estas revisões em alta e o bom resultado do segundo trimestre levaram o Ministro da Economia e Finanças, Bruno Le Maire, a classificar como um “desempenho excepcional da economia francesa”. La Maire prevê ainda que esse movimento deve permitir que a economia volte ao nível anterior à crise já no início de 2022. A projeção de crescimento alcançada no final do primeiro semestre (4,8%) torna a meta de 6% definida para 2021 está sendo considerada alcançável pelos economistas.

O sr. se envolveu pessoalmente no grupo Unidos pela Vacina. O que isso ensinou?Há ações conjunturais a ser tomadas e questões estruturais da sociedade. Na questão emergencial da pandemia, não trabalhamos só na vacina, mas construímos cinco hospitais, com a Gerdau, e fizemos mais de 6,5 mil respiradores. Mas, para além dessa conjuntura, o Brasil não pode ter uma sociedade de castas. Os 200 milhões de brasileiros têm de ter oportunidades e responsabilidades iguais. Nossa posição foi muito clara de não privilegiar nossos funcionários em detrimento da sociedade como um todo.

Vale (VALE3)As ações da Vale (VALE3) estão entre as maiores quedas do Ibovespa desta sexta-feira (30). A empresa fechou em baixa de 5,89%, cotada a R$ 108,76.

O dólar ignora a queda no exterior e teve máxima a R$ 5,2452 no mercado à vista na manhã desta terça-feira (3) após breve queda na abertura com o exterior positivo. A moeda americana estressou com novos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Barroso, e ameaças às eleições.

“Quem não se lembra dos escândalos do Mensalão e do Postalis, que causaram bilhões em prejuízos para os brasileiros. Essa realidade mudou com o governo do presidente Bolsonaro”, disse. “Em 2020, os Correios tiveram lucro de R$ 1,5 bilhão, fruto de um trabalho duro com melhorias na gestão, transparência e regras mais rígidas de combate à corrupção.”

A margem financeira gerencial foi de R$ 18,79 bilhões no 2º tri, alta de 5,7% em comparação ao trimestre encerrado em junho. O produto bancário ficou em R$ 30,6 bi, leve alta em comparação aos R$ 30 bilhões do primeiro trimestre.

O “BM&C Deal” é um programa apresentado por Rafael Lara que foca em entrevistas exclusivas com os maiores nomes do mercado financeiro, sempre apresentado aos sábados na BM&C News. 

Os Mulliez são uma das famílias mais ricas da Europa, com sociedade em negócios como a Adeo (Leroy Merlin), a Decathlon e a Boulanger, de eletrodomésticos. Segundo uma fonte, as conversas não estão na fase final, mas avançaram mais nas últimas semanas.

De acordo com o relatório, os danos não ficaram restritos aos plantios em áreas de baixadas, naturalmente mais sensíveis. Mesmo em áreas em que a geada não ocorreu, portanto sem queima da planta, há efeitos negativos invisíveis na fisiologia da planta, que prejudicarão as próximas floradas e a formação de frutos. 

Na semana, a moeda teve variação negativa de 0,04%, depois de até quinta-feira recuar 2,51%.

A JHSF, empresa do shopping Cidade Jardim, do Catarina Fashion Outlet e de outros empreendimentos voltados para a altíssima renda, apurou vendas 50% maiores com lojistas nos meses de maio, junho e julho, em relação ao mesmo período de 2019. Entre as marcas internacionais, o crescimento chega a superar 100% em relação ao período pré-pandemia.

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Perguntas frequentes FAQ

eSic - Perguntas frequentes FAQ

Qualquer pessoa física ou jurídica.

Não. A Lei de Acesso à Informação veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

O pedido de acesso à informação deverá conter:

- Nome do requerente
- Número de documento oficial de identificação válido
- Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida e
- Endereço físico ou eletrônico (e-mail) do requerente, para recebimento da informação solicitada.

Sua finalidade é garantir o direito de acesso às informações públicas, previsto na Constituição. Com a publicação da Lei Federal nº 12.527, de 2011,a entidade fica obrigada a disponibilizar as informações sob sua guarda a qualquer cidadão que as solicite, desde que não estejam protegidas por sigilo.

Se a informação requerida estiver disponível, o órgão ou entidade deverá autorizar e conceder o acesso imediato. Não sendo possível o acesso imediato, o órgão ou entidade terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias para disponibilizá-la.

Sim. O prazo de 20 (vinte) dias poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, devendo o requerente ser cientificado.

A Lei de Acesso à Informação instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

- Atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação
- Informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação e
- Receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos à entidade. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública. O e-SIC permite que qualquer pessoa – física ou jurídica – encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades. Por meio do sistema é possível:

- Registrar solicitações de acesso à informação
- Acompanhar o trâmite da solicitação de acesso à informação
- Conferir as respostas recebidas
- Entrar com recursos e
- Apresentar reclamações.

Não. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, gravações de mídias e envios postais, situações em que será cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e materiais utilizados.

Não. Cada órgão ou entidade será responsável pelo fornecimento das informações que estejam sob sua guarda ou que sejam produzidas por ele. Para obter as informações de um determinado órgão ou entidade, o requerente deverá dirigir seu pedido diretamente a esse órgão ou entidade.

De forma geral todas as informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos/entidades do Poder Público deverão ser disponibilizadas, exceto as informações sigilosas.

Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.

Sim. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação que sejam:
- Genéricos
- Desproporcionais ou desarrazoados e
- Que exijam produção de informação, trabalhos adicionais de análise, interpretação, consolidação ou tratamento de dados e informações.
Ainda, durante o processo de tomada de decisão ou de edição de ato administrativo, os documentos preparatórios utilizados como seus fundamentos poderão ter o acesso negado. Porém, com a edição do ato ou decisão, o acesso a tais documentos deverá ser assegurado pelo poder público.

Caso o usuário esteja insatisfeito com a resposta do órgão ou entidade, poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias.

Se o órgão ou entidade se omitir e não responder ao pedido de informação no prazo máximo de 30 (trinta) dias (vinte dias + dez dias de prorrogação), o solicitante tem 10 (dez) dias para apresentar reclamação à Autoridade de Monitoramento da LAI, que deverá se manifestar em 5 (cinco) dias.

Para que o direito de acesso seja respeitado, a LAI estabeleceu que todos os órgãos e entidades públicas devem indicar uma autoridade de monitoramento para verificar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na instituição.

O agente público poderá ser responsabilizado caso não forneça informações públicas requeridas ou, ainda, não proteja informações de acesso restrito. Podem ensejar responsabilidade as seguintes condutas:

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