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“Pode ser um valor maior, mas dificilmente será menos que isso. Ainda não há previsão de qual será a arrecadação para o governo com a [oferta] secundária. Mas trata-se de um projeto com natureza menos arrecadatória. O principal motivador da privatização é trazer o serviço de saneamento no Estado a outro patamar, e não equacionar as contas do Estado”, afirmou o executivo.

O TCU entendeu, porém, que o Ministério e a SPA não têm o planejamento sobre quem deve construir a pera.

Hoje, os Fundos Imobiliários são tributados em 20% se houver ganho de capital pela valorização das cotas através de suas vendas.

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“Entre uma discussão de uma CPMF provisória e essa reforma [tributária], eu sou a favor de uma CPMF provisória.”

Foto: PixabayEm carta mensal divulgada nesta semana, a SPX Capital reafirmou que mantém expectativa para a retomada econômica ainda neste ano.

“Como liberais, preferimos correr o risco de errar para o lado de redução de carga que errar pelo aumento de carga tributária”, destacou Guedes, em tentativa de tranquilizar o mercado. Alguns especialistas acreditam que a reforma atual não irá diminuir a carga tributária, mas o oposto.

ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.

“Preferimos o risco de redução líquida de impostos do que de aumento da arrecadação”, complementou. Um pouco antes, Guedes ressaltou que a reforma tributária proposta pelo governo não vai aumentar a carga de impostos no Brasil. “Depois de quatro décadas de aumento de impostos, nossa promessa desde a campanha era simplificar e reduzir impostos, não aumentar impostos”, disse.

Dentro da discussão, o ato mais recente da discussão foi definido nesta terça-feira (13). O presidenteJair Bolsonaro(sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização daEletrobras. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União). Foram vetados pontos que falam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação ao governo para reaproveitar funcionários por um ano.

LEIA MAIS:

Sem detalhar os números, a AMX afirma que a Claro observou queda de 12,7% nas receitas de TV por assinatura, “com as receitas do serviço de banda larga desacelerando de 7,2% no trimestre anterior para 4,9%”.

A Gol espera uma receita unitária (RASK) 33% inferior em relação ao 2T20. A taxa de ocupação da Gol, em 85%, continua eficientemente casando a oferta com a demanda. Os custos unitários ex-combustíveis (CASK ex-comb.) do 2T21, excluindo despesas não operacionais e não recorrentes, deverão reduzir aproximadamente 55% em comparação ao CASK ex-combustível reportado no 2T20, principalmente devido ao número de ASKs quatro vezes maior e a apreciação de 1% do Real vs. Dólar.

Entre as ações brasileiras, Vale caía 0,03%, enquanto Petrobras tinha quedas de 0,46% e 0,58% nas ordinárias e preferenciais. Nos bancos, Bradesco cedia 0,75% e Itaú perdia 0,94%.

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Lista de licitações Foram encontradas 293 registros

PREGÃO ELETRÔNICO: 016.24-PE-DIV/2024 15/05/2024

28/05/2024

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 28/05/2024

Situação: ABERTA

Data da situação: 15/05/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: 015.24-PE-DIV/2024 09/05/2024

22/05/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 22/05/2024

Situação: ABERTA

Data da situação: 09/05/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: 014.24-PE-SEDUC/2024 09/04/2024

23/04/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR, PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTINADOS A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESCOLAR, COM LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL E PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E ADMINISTRATIVO (SOFTWARE), INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E TRE [...]

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 23/04/2024

Situação: ABERTA

Data da situação: 09/04/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO: 002.24-CE-SEINF/2024 08/04/2024

23/04/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ NO ACESSO A ORLA DO BALNEÁRIO DO RIO ACARAÚ DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 23/04/2024

Situação: ABERTA

Data da situação: 08/04/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: 013.24.PE-SEDUC/2024 02/04/2024

16/04/2024

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE VARJOTA – CE

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 16/04/2024

Situação: FECHADA

Data da situação: 16/05/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: 012.24-PE-SEDUC/2024 02/04/2024

15/04/2024

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II (ANOS INICIAIS E FINAIS) DO MUNICÍPIO DE VARJOTA – CE

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 15/04/2024

Situação: FECHADA

Data da situação: 16/05/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: 011/24-PE-FMS/2024 02/04/2024

12/04/2024

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DA SALA DE RAIO-X, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 12/04/2024

Situação: FECHADA

Data da situação: 25/04/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: 010.24-PE-SEDUC/2024 08/03/2024

27/03/2024

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE BRINQUEDOS RECREATIVOS, EDUCATIVOS E PEDAGÓGICOS POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE VARJOTA – CE.

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO (Registro de preço)

Abertura: 27/03/2024

Situação: FECHADA

Data da situação: 16/04/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: 009.24-PE-FMS/2024 08/03/2024

26/03/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, COM TODO O MATERIAL INCLUSO, DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA PESSOAS CARENTES E/OU USUÁRIOS DO SUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 26/03/2024

Situação: FECHADA

Data da situação: 16/04/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: 008.24-PE-DIV/2022 06/03/2024

21/03/2024

AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE ARO, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE TROCA, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 21/03/2024

Situação: FECHADA

Data da situação: 16/05/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO: 001.24-CE-SEINF/2024 01/03/2024

20/03/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL COM 2.000M² NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 20/03/2024

Situação: ABERTA

Data da situação: 01/03/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: 007.24-PE-SDCRH/2024 04/03/2024

15/03/2024

AQUISIÇÃO DE BOMBAS HIDRÁULICAS E SUBMERSAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 15/03/2024

Situação: FECHADA

Data da situação: 26/03/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: 006.24-PE-SEINF/2024 29/02/2024

14/03/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 14/03/2024

Situação: FECHADA

Data da situação: 05/04/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: 005.24-PE-FMS/2024 29/02/2024

13/03/2024

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DIVERSOS E MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DETERMINADAS POR ORDEM JUDICIAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 13/03/2024

Situação: FECHADA

Data da situação: 26/03/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: 004.24-PE-SEINF/2024 26/02/2024

12/03/2024

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO (Registro de preço)

Abertura: 12/03/2024

Situação: FECHADA

Data da situação: 16/05/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: 003.24-PE-SEDUC/2024 26/02/2024

07/03/2024

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS A REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (INFANTIL II, III, IV E V) COM FORMAÇÃO DOS PROFESSORES, GESTORES E TÉCNICOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO (Registro de preço)

Abertura: 07/03/2024

Situação: FECHADA

Data da situação: 14/03/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: 002.24.PE-FMS/2024 21/02/2024

05/03/2024

AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 05/03/2024

Situação: FECHADA

Data da situação: 11/03/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: 001.24-PE-SDCRH/2024 20/02/2024

04/03/2024

AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAIS HIDRÁULICOS E MATERIAIS CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 04/03/2024

Situação: FECHADA

Data da situação: 14/03/2024

CONCORRÊNCIA: 002.23-CP-SEINF/2023 29/12/2023

31/01/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 31/01/2024

Situação: ABERTA

Data da situação: 29/12/2023

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ELETRÔNICO: 03.23-RDC-SEINF/2023 29/12/2023

23/01/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MANOEL BEZERRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 23/01/2024

Situação: FECHADA

Data da situação: 09/03/2024

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