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• iAFD1udOta
• 2024-05-20 18:53:09

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A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.

Outro ponto é que, numa empresa estatal, o objetivo econômico se mistura com a finalidade política, o que abre muito mais espaço para a corrupção. No caso da corrupção na empresa estatal, toda a sociedade acaba sendo mais prejudicada. Já numa empresa privada, a corrupção é menor, pois a empresa precisa ser eficiente para sobreviver frente aos seus concorrentes. E se eventualmente ocorrer corrupção, a própria empresa acaba arcando com as consequências, diferentemente de uma empresa estatal em que o dano é pago por toda a sociedade.

Exemplos não faltam para mostrar que a capacidade produtiva do setor privado é muito maior do que a do governo. Em outras palavras, a empresa privada gera muito mais benefícios (preço menores, qualidade, emprego, renda) para a sociedade do que uma companhia estatal.

Os números do trimestre incluem o pagamento de R$ 340 milhões de pela companhia ao governo do Paraná para encerrar pendências relativas à concessão da Rodonorte.

Na época que foi criado, o banco tinha o nome de BNDE, sem o “Social” no nome. O primeiro contrato aceito pelo banco foi o projeto de reaparelhamento da estrada de ferro central do país.

Mesmo com a alta na inflação e nos juros, a expectativa de que o caraval movimentará R$ 8,2 bilhões de 2023. O número representa um aumento de 26,9% sobre 2022, mas ainda 3,3% abaixo do registrado em 2020, o último pré-pandemia. Ainda de acordo com a CNC, cerca de 85% da receita deve ser gerada por três segmentos. Eles são: bares e restaurantes (com movimentação esperada de R$ 3,63 bilhões), transporte de passageiros, segmento que pode beneficiar empresas listadas comoLatam, Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4), (R$ 2,35 bilhões), e serviços de hotelaria e hospedagem (R$ 890 milhões).

Foto: Reuters/Alan Santos/Handout via ReutersSem dúvida alguma, as privatizações hoje são muito mais aceitas pela sociedade do que foram no passado. Hoje, passar o controle de uma empresa estatal  para o setor privado é visto com bons olhos por boa parte da população. No entanto, ainda há um ranço ideológico, sustentado por algumas falácias, que impede uma abrangência maior do processo de privatização no Brasil. Este artigo tem como objetivo desmistificar essas falácias.

Tabela do IRA última atualização da tabela de Imposto de Renda foi feita em 2015. A falta de atualização tem feito com que cada vez mais brasileiros, em especial os de menor renda, passem a pagar esse tributo.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) recorrente totalizou R$ 1,626 bilhão e mostrou uma leve retração de 1,7% sobre o quarto trimestre de 2021.

Entre os indicadores, os economistas voltaram a elevar as projeções para ainflaçãoem 2023, porém cortaram a estimativa de crescimento da econômica brasileira neste ano. Segundo o Boletim Focus, a projeção para oIPCAfoi de5,78% para 5,79%, enquanto a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 foi para 0,76%, de 0,79% da semana passada.

O regime foi lançado em 2012 e concede aos investidores qualificados e aos seus familiares o direito de viver, trabalhar e estudar em Portugal e permite a livre circulação no Espaço Schengen da Europa.

InvestimentosA companhia investiu R$ 485 milhões no quarto trimestre de 2022, um crescimento de 34,1% frente ao montante no mesmo período de 2021.

Exemplos não faltam para mostrar que a capacidade produtiva do setor privado é muito maior do que a do governo. Em outras palavras, a empresa privada gera muito mais benefícios (preço menores, qualidade, emprego, renda) para a sociedade do que uma companhia estatal.