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Mendes rejeitou, em seu voto, os argumentos do governo questionando a possibilidade de pagamento do benefício em 2022 e o risco de desrespeito ao teto de gastos. O STF já havia se pronunciado sobre o assunto em abril deste ano, atendendo pedido da Defensoria Pública da União que cobrava a regulamentação de uma lei de 2005 que previa o pagamento do benefício.
Sobre o teto de gastos, Mendes argumenta que “ao contrário do alegado pela União… as consequências fiscais da decisão foram detidamente analisadas no acórdão embargado, tendo inclusive prevalecido o voto divergente que incorporou razões de ordem econômico-financeiraorçamentárias apresentadas pela União”.
A diretoria do grupo italiano não se manifestou sobre a proposta.
Referente ao funcionamento da Offshore, Guedes afirma que “é muito importante saber que a Offshore, é como uma ferramenta, você pode usar por mal ou por bem. Portanto, um Offshore é um problema sucessório, em que você só protege se tiver um investimento lá fora”.
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O processo de escolha do pré-candidato do partido à presidência da República foi suspenso no domingo após uma série de instabilidades na plataforma utilizada para os votos à distância. Em um novo racha entre os candidatos, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defende a retomada da votação dentro de 48 horas. Do outro lado, o governador de São Paulo, João Doria, e o ex-senador Arthur Virgílio querem a reabertura da votação no próximo domingo.
“A insistência em uma crescente agenda de cortes tarifários unilaterais, por meio de fundamentos normativos que contornam a própria base legal do Mercosul, atrapalha o investidor e compromete a atração de capital produtivo”, afirma Marino.
“A Americanas está se livrando de grandes amarras do negócio para dar escala a seu ecossistema e às plataformas digitais”, explica Alberto Serrentino, sócio da Varese Retail. “Todos os movimentos anunciados para a Black Friday, pela Americanas ou pelas concorrentes, são importantes, mas o impacto é mais estratégico e de longo prazo do que atrelado a alguma data específica.”
Ações da China fecham em alta com investidores comemorando postura de política monetária do BC
Já acompanham o voto do relator, ministro Marco Aurélio, na análise de recurso extraordinário, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Alexandre de Moraes apresentou voto divergente e foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso.
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