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Destaques da Bolsa: Ação da PetroRio tem forte queda; Vale e siderúrgicas caem com minérioEvergrande: Saiba a medida tomada para tentar ‘salvar’ o império empresarial chinês

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (21), em seu discurso na Assembleia-Geral da ONU, que o Brasil tem tudo o que os investidores procuram. O presidente também falou sobre o auxílio emergencial, na faixa dos 800 dólares.

No cenário político, continuam as discussões de importantes pautas econômicas, como a PEC dos precatórios. Ocorre uma reunião entre o presidente da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), junto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para encontrar uma solução.

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Prefeitura de Varjota
 
LAI

Lei de Acesso à Informação

Explicação da LAI

A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas ou através da Ouvidoria deste site. Preenchendo o formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LEI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da OUVIDORIA deste site, que é o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Entidade.


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E-SIC – PEDIDO DE INFORMAÇÃO

SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

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