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O Comsefaz reforça que o projeto é inconstitucional. Eles argumentam que o Congresso tem competência específica em matéria de ICMS para criar um regime monofásico para a tributação dos combustíveis. Mas, mesmo nesse caso, a Constituição reserva ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a capacidade para dispor sobre alíquotas.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve desvalorização de 0,28%, a 3.006,68 pontos.

Já sobre o total de novos compradores, o resultado foi de 166 mil no 3T21, o que mostra uma queda de 9,0% a/a.

A Hapvida possui 1,3 bilhão de ações ordinárias em circulação de acordo com a última base acionária disponível.

Confira a seguir os principais assuntos que devem mover a semana:

Veja mais:

Caso ocorra a paralisação em 1º de novembro, será o primeiro movimento em conjunto destas entidades desde a greve de maio de 2018. Desde outubro daquele ano, a categoria é considerada base eleitoral do governo Bolsonaro. Com o exercício do governo, contudo, caminhoneiros passaram a não demonstrar consenso sobre os rumos do movimento e quanto à pauta da categoria. O crescente descontentamento com as promessas não cumpridas pelo presidente Jair Bolsonaro e com as altas recentes do preço do óleo diesel se tornou unanimidade entre as principais lideranças nos últimos meses.

Notas de iuans10/02/2020REUTERS/Dado RuvicA economia chinesa teve um crescimento de 4,9% neste terceiro trimestre de 2021, se compararmos com o mesmo período de 2020. O crescimento veio abaixo de 5,1%, que era as expectativas dos analistas.

Mais cedo, o Banco Central já havia colocado o equivalente a 500 milhões de dólares, ou 10 mil contratos, em leilão extraordinário de swap cambial tradicional, com 4.200 contratos para 1º de fevereiro de 2022 e 5.800 para 1º de junho de 2022.

O fim da bandeira foi acertado em um acordo com o Assaí, grupo de atacarejo do francês Casino, que também é controlador do GPA, segundo fato relevante. Pelo acordo, calculado em até 5,2 bilhões de reais, o GPA vai passar para o Assaí 71 lojas Extra Hiper que serão convertidas para atacarejo. O GPA terminou o primeiro semestre com 103 lojas Extra Hiper.

Embraer assina acordo com Fokker para aviação comercial e de defesaAtento anuncia que sofreu ciberataque em sistemas no BrasilOIbovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de0,19%, cotado a114.428,18 pontos.

Pregão da B3 terá novo horário de fechamento a partir de novembroBullets da Semana: Étore Sanchez fala de mais aumento no preço da gasolina, intervenção do BC e mercadoAo mesmo tempo, segundo Georgieva, o consenso é de que as pressões inflacionárias vistas nas economias desenvolvidas ainda são transitórias, o que permite aos bancos centrais desses países adiarem a normalização da política monetária. Se esse diferencial de juros se mantiver, disse a chefe do FMI, os emergentes serão impactados. Em geral, em um cenário como esse, há saída de capital desses países.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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