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Pagar IRPJ e CSLL antes de ter o dinheiro no bolso já é ruim o suficiente. Saber que a cobrança não tem base em lei agrava a percepção da injustiça. Mas quem sofrerá mais será o investidor que pagou IRPJ e CSLL quando o fundo estava em fase de ganhos, e resgatou o investimento quando ele estava numa fase de perdas. A RFB não permitirá que a perda posterior seja compensada com ganho anterior, e não irá devolver o dinheiro de quem já pagou o imposto.
*Mariana do Prado Bernabé é sócia no escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados e membro Efetivo da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial–IBRADEMP.
“E penso que o [Alexandre] Padilha trata todo mundo com o máximo de respeito, com o máximo de decência, e não queremos que ninguém fique lamentando pelos cantos, queremos que tudo seja feito à luz do dia. Se o PT vai ter cargo em Goiás, vai ter cargo em Goiás, mas os outros partidos aliados também vão ter que ficar em Goiás. É importante que, se a gente repartiu a nossa vitória, nós temos que repartir a governança desse país”, disse Lula.
Outro indicador relevante no país foi o Índice de Gerente de Compras (PMI) composto, que ficou em 52,3 em maio, ante 51,8 registrado no mês anterior, de acordo com o S&P Global. Já o PMI de serviços, por sua vez, passou de 54,5 em abril para 54,1 no mês passado.
Essa nova regra foi criada com a Instrução Normativa RFB nº 1720 de 2017 com essas palavras: “considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano”. Essa norma não tem uma lei para lhe dar fundamento de validade e deve ser rechaçada do sistema tributário.
Em países grandes como o Brasil, é possível que ocorra também o desenvolvimento de tradições regionais, que levem em consideração a peculiaridade de determinadas regiões. A preservação destas tradições constitui um importante aspecto da herança cultural a ser mantida, construída em cima da história de um povo, seus valores e costumes. A função fundamental destas tradições é contribuir, de modo efetivo, na consolidação de um tecido social nacional que torne os indivíduos que compõem aquela nação diferentes de outros povos.
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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
*Marcus Vinícius De Freitas é professor Visitante na China Foreign Affairs University
Na China, os dados de inflação vieram abaixo do esperado, com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrando queda de 0,2% em maio na comparação com abril. Na base anual, o IPC ficou em 0,2%, ante expectativa de 0,3%. O Índice de Preços ao Produtor (IPP), por sua vez, apresentou deflação de 4,6% em maio em relação ao mesmo período de 2022, frente ao consenso de variação de -4,3%.
O líder do governo, deputado José Guimarães, do PT, resumiu o que é também consenso no parlamento brasileiro. “A reforma tributária não é matéria de governo ou da oposição. É do país.”, disse Guimarães. Sabendo das resistências ao governo na casa, o deputado indicou que “o governo vai se empenhar. Não é matéria de governo, mas vamos dar legitimidade política à reforma”.
Mediante a essa nova classificação, Marco Saravalle, Estrategista-chefe da SaraInvest, avalia que na verdade, o Brasil ainda está muito longe de se tornar um bom pagador para o mercado exterior e diz que o país ainda tem um grande caminho a percorrer.
Nestes casos, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os agentes financeiros habilitados poderão exigir garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de financiar a quitação de dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 5 mil por devedor.
Nas próximas semanas vamos conversar mais sobre isso. Mande dúvidas e sugestões para entender exatamente quais suas necessidades quando o assunto é dinheiro.
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