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O projeto, porém, é considerado inconstitucional pelos Estados por interferir na sua autonomia de legislar sobre o seu próprio tributo, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige medidas compensatórias para renúncias de receitas.
A nova aquisição da CCR, éum dos ativos mais importantes em sua carteira de concessões atualmente.
Petrobras ON (PETR3) perdia 2,640% (R$ 28,81) e Petrobras PN (PETR4) -2,49% (R$ 28,24). Ontem, Bolsonaro voltou a falar sobre a estatal, dessa vez afirmando que precisa reduzir sua margem de lucro. Entre os indicadores, o setor público consolidado em setembro teve superávit primário de R$ 12,933 bilhões, ante +R$ 16,729 bilhões em agosto; e nos EUA, o PCE subiu 0,3% em setembro ante agosto.
O vergalhão de aço para construção na Bolsa de Futuros de Xangai caiu 3,9%, para 4.509 iuanes por tonelada.
Ainda na quinta-feira, Nardes disse que propôs um pacto nacional sobre a questão aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
O governo também também passou a cogitar a prorrogação do auxílio emergencial, caso fracasse a aprovação da PEC dos Precatórios, que permitiria o pagamento do Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, no valor de R$ 400 no ano eleitoral.
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“Não tem como manter uma estrutura gigantesca, porque o petróleo é uma coisa finita e a tendência em curto espaço de tempo, pode ser 10, 15, 20, 30 anos, é acabar com a utilização do petróleo”, disse ele.
*Com Reuters e Estadão Conteúdo
Olucro líquidoda petrolífera foi de R$ 31,142 bilhões, enquanto o Ebitidaajustado atingiu R$ 60,7 bilhões no terceiro trimestre, cerca de 2% menor que os R$ 61,9 bilhões registrados no trimestre anterior.
A receita operacional líquida de vendas da mineradora foi de US$ 12,682 bilhões no terceiro trimestre deste ano, 18% maior do que no terceiro trimestre do ano passado. Frente aos três meses anteriores, a receita mostrou baixa de 24%
Na prática, com a decisão o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até final de janeiro, não importando o preço praticado pela Petrobras. Na regra atual, a atualização de preço médio é feita de 15 em 15 dias, alimentado a alta dos combustíveis.
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