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“Tivemos uma conversa preliminar, muito embrionária, de sorte que tudo quanto nós fizemos foi colocar o Conselho Nacional de Justiça como partícipe dessa questão nacional, como mediador, capaz eventualmente de até autorizar as autoridades competentes a chancelar na resolução uma solução para esse grave problema”, disse.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda do campo de Papa-Terra da Petrobras para a 3R Petroleum. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30.
Segundo a assessoria da Fiesp, a nota foi debatida entre o presidente da entidade, Paulo Skaf, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O objetivo da nova iniciativa, segundo o presidente do Senado, é viabilizar o incremento do programa social que vai substituir o Bolsa Família.
Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara e do Senado têm trabalhado para viabilizar, com a benção de Guedes, uma solução alternativa, de limitar o crescimento da conta de precatórios à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Celson, por sua vez, analisa o cenário da mesma forma e completa dizendo que deveriam ter alternativas para que o país não dependa da chuva todos os anos.
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O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.
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A petrolífera diz ainda ser rotineiro o diálogo com suas contratadas. “Essas conversas ocorrem independentemente da pandemia e levam sempre em consideração as condições estabelecidas em cada instrumento contratual”, acrescenta.
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