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As conclusões ocorreram após auditoria de natureza operacional para verificar como o governo federal tem atuado para reorganizar o mercado nacional de refino, tendo em vista o plano de venda de ativos da empresa.
Segundo Lira, o relator, Celso Sabino (PSDB-PA), teria dito a ele que alguns secretários estaduais de Fazenda queriam “avançar” e atrelar o gatilho a um crescimento na arrecadação acima do PIB. “Aí é uma coisa surreal. Vamos para a realidade. Ninguém quer perder, mas ninguém vai ter compromisso de gerar mais renda além do que já recebe.”
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Conforme a faixa, a entrada porcentual para adesão ao programa vai variar de 25% (na primeira faixa) a 2,5% (na última faixa). Os descontos de juros e multas variam de 65% a 90%, enquanto os descontos relacionados a encargos legais e honorários vão de 75% a 100%, dependendo da faixa. Já o uso de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para abater o débito vai variar de 25% a 50%, conforme a faixa.
Lira disse que os prefeitos não têm por que reclamar dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A arrecadação aumentou substancialmente, e se aumenta ou se se mantém, não há por que ter medo. A arrecadação vai aumentar e a economia vai crescer”, afirmou.
Em resposta, a Petrobras informou que os contratos já firmados, para fornecimento a partir do ano que vem, estão assegurados. Além disso, o arrendamento do terminal de gás natural liquefeito (GNL) da região da Bahia e as vendas de campos maduros de gás do local “trarão novos operadores ao mercado, que poderão suprir o atendimento das demandas locais”.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, voltou a estimar as operações de privatização da Eletrobras e dos Correios para o primeiro semestre de 2022, embora a concretização das vendas dependa do “apetite de mercado” para realizá-las no “preço correto”.
Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou 1 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, nesta quarta-feira (4). Assim, a taxa passa de 4,5% para 5,25% ao ano, com objetivo de conter a pressão inflacionária.
Lira afirmou que o texto da reforma tinha todas as condições para ser aprovado antes do recesso parlamentar. Ele optou, no entanto, por adiar a votação para evitar “pegadinhas” e “surpresas” para categorias profissionais e setores e, por isso, o texto sofreu ajustes.
“Como vamos gerir um banco de desenvolvimento cuja carteira de ações é maior do que o patrimônio? É muito arriscado”, afirmou Montezano.
Até o início do ano passado, os EUA mantinham um embargo à carne bovina in natura do Brasil. O mercado foi reaberto apenas em fevereiro de 2020, após três anos de suspensão.
Conforme a faixa, a entrada porcentual para adesão ao programa vai variar de 25% (na primeira faixa) a 2,5% (na última faixa). Os descontos de juros e multas variam de 65% a 90%, enquanto os descontos relacionados a encargos legais e honorários vão de 75% a 100%, dependendo da faixa. Já o uso de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para abater o débito vai variar de 25% a 50%, conforme a faixa.
No comércio exterior, o saldo ficou positivo em US$ 2,740 bilhões, com importações de US$ 17,395 bilhões e exportações de US$ 20,135 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 2,343 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 4,589 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 13,203 bilhões em outras entradas.
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