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A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.
À época, o pedido foi acolhido, tendo a decisão da ADIN transitado em julgado formando assim coisa julgada em favor das referidas empresas que, a partir de então, não mais tinham obrigação de recolhimento de tal tributo.
Nesse sentido, o Terminal de São Sebastião, da Transpetro, subsidiária da Petrobras, tem servido de ponto de apoio para as autoridades. Além disso, o heliponto da empresa está à disposição das equipes de emergência.
Fala-se muito que há pouco futuro na tentativa de enfrentar problemas da década de 2020 com instituições criadas na década de 1940, tanto que apoiadores de Biden indicam que é hora de repensar a forma como o Banco opera e se as instituições multilaterais são adequadas ao seu propósito.
Desse modo, a compensação voluntária de carbono dos trechos a serem voados está disponível no site da companhia aérea, na opção Cliente.
Exemplos não faltam para mostrar que a capacidade produtiva do setor privado é muito maior do que a do governo. Em outras palavras, a empresa privada gera muito mais benefícios (preço menores, qualidade, emprego, renda) para a sociedade do que uma companhia estatal.
Ebitda sem surpresasO Ebitda reportado do 4T22 foi de R$ 5,234 bilhões, um crescimento de 6,1% frente a 4T21, considerando o consenso de mercado na ordem de R$ 5,22 bilhões.
Foto: Reuters/Adriano MachadoOs economistas voltaram a elevar as projeções para a inflação em 2023, porém cortaram a estimativa de crescimento da econômica brasileira neste ano, de acordo com o último levantamento do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (13). É a nona vez consecutiva que os economistas elevam a projeção da inflação para este ano.
Os principais índices de Wall Street começaram em leve alta nesta quarta-feira (22), enquanto o mercado tentava se recuperar de seu pior dia neste ano. Os investidores também se preparam para a última ata da reunião do Federal Reserve e mais informações sobre a futura agenda de aumentos nos juros do BC norte-americano.
– Margem financeira com clientes com meta de crescer entre 13,5% a 16,5%.
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