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O Procon-SP lembra que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro do ano passado, disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Com três meses de atraso, o Senado Federal aprovou, em sessão do Congresso Nacional, o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A matéria prevê cortes na Previdência e no Censo e destina um quinto do orçamento da União ao Ministério da Defesa. Como mais cedo o projeto já havia sido aprovado pela Câmara, o texto segue agora para sanção presidência para entrar em vigor.
Guedes mencionou também a aprovação, pelo Congresso, do projeto que deu autonomia do Banco Central (BC) mesmo em um momento de aumento de preços. “Estamos de volta à trajetória de reformas, aprovamos a independência do BC”, afirmou. Sobre a inflação, o ministro disse que o governo não vai deixar que uma crise temporária se torne permanente.
A Ryanair, a maior companhia aérea de baixo custo da Europa, entrou com 16 ações judiciais contra a Comissão Europeia por permitir a concessão de auxílio estatal a companhias aéreas individuais, como Lufthansa, KLM, Austrian Airlines e TAP, bem como a regimes nacionais que beneficiam principalmente as empresas.
O Tribunal Geral, com sede em Luxemburgo, declarou que “este regime de auxílios é adequado para reparar o prejuízo econômico causado pela pandemia de Covid-19 e não constitui uma discriminação”, referindo-se ao regime francês.
Crescimento
(Estadão Conteúdo)
A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, afirmou nesta quinta-feira (31) que o pacote de investimentos anunciado pelo presidente americano, Joe Biden, ontem tornará a maior economia do planeta “muito mais competitiva” no cenário global.
A votação só foi possível após um acordo proposto pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), que visa recompor parte do orçamento para investimentos em Saúde, Educação e para o IBGE, permitindo a realização do Censo Demográfico.
O Campo de Atlanta produziu 636,5 mil barris no quarto trimestre de 2020, uma retração de 75,7% sobre a marca vista um ano antes. No ano inteiro a produção somou 6,281 milhões de barris, recuo de 9,2% sobre 2019. O “lifting cost” do campo no trimestre ficou em US$ 40,8 por barril, alta de 145%. No ano foi de US$ 21,7 por barril, aumento de 5%. Já no Campo de Manati a produção foi de 334,2 milhões de metros cúbicos (m3) no trimestre, queda de 20,1% na comparação anual. No acumulado do ano, a produção foi de 871,1 milhões m?, baixa de 34,2% sobre 2019.
De acordo com a sondagem, cerca de 8,3 milhões (59,6%) de fluminenses estão com a intenção de presentear na data, contra 4,8 milhões no ano passado (37,6%). O número de consumidores que demonstraram intenção de presentear aumentou 22 pontos percentuais de um ano para outro.
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