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Dessa forma, com a finalização dessa fase, a PEC segue para a promulgação em sessão doCongresso Nacionalque deve ocorrer ainda nesta semana. Vale lembrar que a proposta em votação estabelece um limite anual para o pagamento de precatórios, dívidas da União reconhecidas em decisões judiciais transitadas em julgado. Ou seja, sem possibilidade de recurso.

Com isso, o bônus de outorga que a Eletrobras pagará à União pela renovação de concessões hidrelétricas pode cair de 23,2 bilhões de reais para 20,3 bilhões de reais. Já os valores que seriam destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)passariam de 29,8 bilhões de reais para 26,9 bilhões de reais.

Se governo anunciar mistura maior de biodiesel, o setor de soja poderia reverter parte do grão previsto para exportação para processamento interno.

“Com a fase 4, o open banking inicia o compartilhamento de um conjunto de informação além de produtos e serviços bancários tradicionais, o que marca o início de sua migração para Open Finance”, explicou o Banco Central (BC), em comunicado.

O pagamento do provento será realizado no dia 30 de dezembro de 2021. 

“Os mercados de ações continuarão inconstantes, pois há tensão entre a Ômicron… e um calendário cheio para os bancos centrais… enquanto estamos no meio das duas temporadas de resultados corporativos”, disse Nick Nelson, chefe de estratégia de ações europeias do UBS.

A Hapvida anunciou nesta quarta-feira que a superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a fusão da companhia com a Notre Dame Intermédica.

O presidente da Câmara também disse que a votação do Orçamento de 2022 só deve ocorrer em sessão do Congresso na segunda ou terça da próxima semana. Segundo ele, antes é preciso analisar vetos presidenciais para se completar o Orçamento do próximo ano.

Confira a análise na íntegra:

Em julho, o órgão de defesa da concorrência Cade estendeu o prazo para que a Petrobras venda suas oito refinarias para 31 de dezembro, mas a empresa já admitiu publicamente que o prazo não será cumprido.

O valor será implementado através do Programa de Investimento de Capital de Emergência (ECIP, na sigla em inglês) para aumentar os empréstimos para pequenas empresas de posse de minorias sociais, além de consumidores de baixa e moderada renda em comunidades carentes, incluindo áreas rurais.

A BRF e a Qatar Investment Authority (QIA) decidiram extinguir uma opção de venda de titularidade da QIA, que estava prevista em acordo de acionistas que rege parceria entre ambas as empresas na TBQ Foods, informou a brasileira em comunicado nesta segunda-feira.

O inquérito divulgado pelo presidente nas redes sociais foi aberto pela Polícia Federal dez dias após o segundo turno das eleições de 2018 para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE. A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal. Nunca não foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.

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