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Em resumo, o texto do projeto de Lei prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço a pessoas politicamente expostas (PEP); pessoas que estejam respondendo a qualquer procedimento investigatório de infração penal, cível ou administrativa; ou a pessoas que sejam ré de processos judiciais em curso – isto é, sem trânsito em julgado de sentença condenatória.
Na Rússia, o banco central seguiu mais uma vez com sua taxa básica de juros em 7,5%, na maior pausa em sete anos. Em comunicado, a instituição disse que “mantém em aberto a perspectiva de aumentar a taxa básica em suas próximas reuniões” para garantir que a inflação se estabilize perto de 4%.
Além disso, no cenário político, o Grupo de Trabalho apresentou na Câmara o relatório com as principais diretrizes da reforma tributária. O principal destaque é a simplificação de cinco tributos para dois, com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o projeto deve ser votado na primeira semana de julho.
Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência Brasil Vítor Flores – Dia 31 de maio de 2023 foi um dia injusto para pessoas jurídicas tributadas no Lucro Presumido.
Ainda há muitos obstáculos a serem vencidos, mas alguns pontos já foram pacificados, como a decisão pelo IVA Dual, separando a União dos estados e municípios. Saúde, educação e transporte público coletivo estão fora do imposto único e foi sugerida também a criação de regimes especiais para setor imobiliário, inclusive construção civil, setor financeiro e os combustíveis.
Os credores interessados em participar do programa deverão renegociar as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito, bem como as dívidas renegociadas no âmbito do programa.
A Rússia violou a Carta das Nações Unidas ao invadir o território ucraniano. Obviamente que o precedente norte-americano no Iraque criou uma situação complicada para a comunidade internacional, particularmente quando se quer estabelecer uma ordem global coerente, que não seja baseada em dois pesos e duas medidas. O processo de expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em áreas de suposta influência soviética também contribuiu para a eclosão do conflito. Porém, não sejamos ingênuos de achar que este processo de expansão se devia somente à ação expansionista da OTAN. Os ex-países soviéticos, que pleitearam entrada na OTAN – e em alguns casos lograram – faziam-no porque entendiam – e muitos ainda entendem – que Moscou pouco tem oferecido – ou a oferecer – em matéria de desenvolvimento econômico, social e democrático. Este déficit russo é, sem dúvida, o maior incentivo a que estes países não queiram – em absoluto – seguir vassalos de Moscou. Exemplo disso é que as regiões tomadas pela Rússia na Geórgia, em 2008, e Ucrânia, 2014, por meio de ações militares, não se transformaram em polos de desenvolvimento econômico e social, nem constituem exemplos positivos quanto aos benefícios oferecidos pela intervenção russa.
CVC (CVCB3) – A empresa do setor de turismo informou que conduz conversas com potenciais investidores sobre potencial oferta pública de ações (follow on). O comunicado vem após uma matéria do Brazil Journal sobre o a possibilidade do follow on. “Até o presente momento, não há nenhum acordo vinculante com nenhum investidor e nenhuma definição quanto ao valor e demais condições da Potencial Oferta Pública”, disse a CVC.
Agenda econômica3h –Reino Unido: PIB (Abril)6h –Zona do Euro: Produção Industrial (Abril)9h –Brasil: Vendas no Varejo (Abril)9h30 –EUA: Índice de Preços ao Produtor (Maio)11h30 –EUA: Estoques de Petróleo Bruto (DoE)14h30 –Brasil: Fluxo Cambial Semanal15h –EUA: Decisão de Política Monetária15h30 –EUA: Discurso do Presidente do Fed, Jerome Powell16h –Argentina: Índice de Preços ao Consumidor (Maio)20h50 –Japão: Balança Comercial (Maio)23h –China: Produção Industrial e Vendas no Varejo (Maio)23h –China: Taxa de Desemprego (Maio)Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsO Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta terça-feira (13), com os investidores reagindo aos dados de inflação dos Estados Unidos. Além disso, o corte na a taxa de empréstimo de curto prazo na China e os comentários de Campos Neto na véspera estão no radar.
Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilO volume de serviços no país teve queda de 1,6% em abril deste ano, na comparação com março. O recuo veio depois de altas em fevereiro e março, período no qual o setor acumulou ganho de 2,1%. O dado é da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Banco Macro tem uma ampla rede de agências na Argentina e oferece produtos e serviços financeiros para todo o território argentino, desde pessoas físicas até grandes empresas.
*Mariana do Prado Bernabé é sócia no escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados e membro Efetivo da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial–IBRADEMP.
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