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Violação de acordo de confidencialidade

Entre os produtos incluídos na redução tarifária, o ministério citou feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção.

O Ibovespa fechou em leve alta, nesta quinta-feira (19), embora o cenário ainda seja de cautela no exterior.

“A parceria criada com a assinatura do Termo busca combinar as habilidades destas duas grandes empresas, para aumentar a competitividade no Leilão, possibilitando capturarmos oportunidades de crescimento nesse segmento”, disse em comunicado o diretor presidente e de Relações com Investidores da Engie, Eduardo Sattamini.

“Vamos aguardar a decisão das direções partidárias. Vamos continuar nossa Caminhada da Esperança. Vamos unir o país e tratar de sua reconstrução moral, institucional e política. O povo tem pressa e precisamos semear esperança”, finaliza a senadora.

Além da multa, quem não realizar a declaração no prazo enfrenta restrições. Inicialmente, é feita a inclusão do CPF em uma condição de irregularidade. Com isso, o cidadão não pode fazer empréstimo em bancos, pedir cartão de crédito ou prestar concurso público, por exemplo.

Com a inflação subindo a um nível recorde de 7,4%, o BCE confirmou os planos na reunião para acabar com um esquema de compra de títulos no terceiro trimestre, mas evitou quaisquer outros compromissos, inclusive sobre as taxas de juros, que permanecem negativas.

O bilionário Elon Musk virá ao Brasil hoje para conversar com o presidente Jair Bolsonaro sobre Conectividade e Proteção da Amazônia, conforme anunciou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, nesta sexta-feira (20) no Twitter. A reunião irá acontecer no hotel Fasano Boa Vista na cidade de Porto Feliz, no interior de São Paulo.

Nesta quinta-feira (19), o Ibovespa fechou o pregão em alta, impulsionado por ações de siderúrgicas e mineradoras, destoando do recuo em Wall Street, que teve nova sessão volátil.

Inicialmente, receberão apenas os beneficiários com o NIS de final 1. Nesse sentido, os pagamentos seguem o calendário habitual do extinto Bolsa Família.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.

O Bank of America projetou na terça-feira que o Brasil crescerá 1,5% em 2022, ante 0,5% antes. No entanto, a expansão agora é vista em 0,9% em 2023, de 1,8% anteriormente.

Maiores altas: CSN Mineração (CMIN3) +9,07%, CSN (CSNA3) +7,20%, Méliuz (CASH3) +5,64%, Locaweb (LWSA3) +5,52% e Banco Inter (BIDI11) +5,31%.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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