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Foi por este motivo, igualmente, que encaminhamos ao Congresso Nacional, uma medida provisória cujo objetivo é fortalecer a governança do processo decisório neste momento de crise hídrica.

Por lá, inclusive, já foram escolhidos os dois relatores da proposta: o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) fica com a primeira fase e o deputado Celso Sabino (PSBD-PA) relata a segunda fase.

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https://vimeo.com/event/845002O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou na manhã desta sexta-feira (25) proposta da reforma tributária que reformula o Imposto de Renda (IR) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Participaram também os ministros da Casa Civil. Luiz Carlos Ramos, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

Ainda em Habitação, a alta da taxa de água e esgoto (2,45%) se deve aos reajustes de 7,10% em São Paulo (6,10%), vigente desde 10 de maio, e de 5,78% em Curitiba (5,24%), desde 17 de maio. Em Brasília (-1,20%), as tarifas recuaram 2,74% em 1º de junho. Por fim, houve reajustes de gás encanado (5,20%) em três áreas: em 1º de maio, foram aplicados os percentuais de 13% no Rio de Janeiro (6,99%) e de 7,04% em Curitiba (3,88%); e, em 31/05, houve reajuste de 9,63% no segmento residencial em São Paulo (4,51%).

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ÍndicesÀs 10h11 (horário de Brasília), o Ibovespa tinha leve alta de 0,14%, a 129.693 pontos. Às 10h27, subiu 0,09%, estando aos 129.630 pontos. Há pouco, o índice caiu 0,07%, para os 129.418,91 pontos

https://vimeo.com/event/845002O Ibovespa fechou em alta nesta quinta-feira (24), com o mercado acompanhando o bom humor externo e a disparada das ações da Magazine Luiza (MGLU3).

Nesta segunda-feira (28), o Ibovespa registrou sua taxa mínima do mês. O principal índice encerrou o dia cotado a 127.429 pontos, sem muitas diferença em relação ao fechamento da última sexta (25).

Esse quadro provocou a natural preocupação de muitos brasileiros com a possibilidade de racionamento de energia, como aconteceu em 2001.

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Considerando que o País entrou no período seco com nível crítico nos reservatórios, a projeção da área técnica da Aneel é que a bandeira vermelha em seu segundo patamar seja mantida, pelo menos, até novembro.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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