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acao de obrigacao de fazer c c devolucao de dinheiro

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O índice japonês Nikkei subiu 0,19% em Tóquio nesta terça, a 27.787,98 pontos, e o sul-coreano Kospi teve leve avanço de 0,05% em Seul, a 2.759,20 pontos.

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam em queda. O S&P 500 fechou em desvalorização de -0,97% (4.481,26), o Nasdaq registrou queda de -2,22% (13.888,82), enquanto o Dow Jones encerrou o dia caindo em -0,42% (34.497,23).

A economista da CM Capital, Ariane Benedito, destacou que estes dados mostram que o cenário de incerteza está beneficiando os países emergentes, e o Brasil entra nessa conta.

Lula, que defendeu arduamente dentro do PT o nome do ex-governador, disse que a experiência de Alckmin irá se somar à sua própria.

O passaporte ucraniano se tornou mais influente após a invasão da Rússia, de acordo com dados da Henley & Partners, empresa de consultoria de residência e cidadania global com sede em Londres, divulgados na última terça-feira (5). Por outro lado, o documento russo perdeu sua influência.

“Comparando com outras nações, esse ponto torna-se atrativo para a renda fixa no Brasil”, disse.

“A presença da estátua reafirma a força de Miami no cenário financeiro global. O futuro das finanças está aqui”, afirmou Francis Suarez, prefeito de Miami.

A Petrobras informou nesta terça-feira, 5, o início de oferta de recompra de títulos globais, por meio da sua subsidiária integral Petrobras Global Finance B.V. (PGF) no valor de até US$ 2 bilhões. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destaca que a oferta de recompra é para a totalidade dos títulos globais em circulação com vencimentos em 2024 e taxa de 6,250%; 2025 com taxa de 4,750% e 2025 com taxa de 5,299%.

Ontem, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a indicação a indicação de José Mauro Ferreira Coelho para presidir a Petrobras (PETR4), o que pode encerrar as incertezas sobre o futuro da petroleira.

De acordo com a PF, a operação financeira pode ser caracterizada como gestão fraudulenta – crime contra o sistema financeiro nacional, que possui pena de prisão de 3 a 12 anos e multa.

Segundo o ministério, a conta de luz do consumidor residencial deve ter redução de cerca de 20% no próximo mês. 

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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