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“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) September 9, 2021A retratação vem com a declaração de mais cedo, onde presidente da Câmara falou em entrevista coletiva na Câmara. “Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse.

Tiveram leves ganhos Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,2%) e Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (0,1%).

Segundo ele, o documento também será entregue ao presidente Jair Bolsonaro. Em outro vídeo, Burgardt fala em um prazo de 24 horas para a resposta das autoridades ao pedido. Ele não foi localizado até o fim da quarta-feira pela reportagem.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (9), em entrevista coletiva na Câmara, que decisões corretas da justiça precisam ser cumpridas, mas as inconstitucionais, não.

“A estrutura do padrão do consumo está muito distinta por conta da pandemia”, lembrou Santos, reconhecendo que esse período atípico afeta o modelo de ajuste sazonal.

Veja mais:

Na manhã desta quinta, de acordo com o Ministério da Infraestrutura, havia paralisações em 15 Estados, um a menos que na noite de quarta. Não haveria, de acordo com a assessoria do ministério, bloqueios em rodovias federais, com seis pontos tendo sido liberados nesta manhã.

A companhia ainda tentou retomar partes do planejamento, com a negociação de parcerias, mas não deu certo.

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) avaliou que a PEC promove um calote técnico. Ele reconheceu que o governo buscou trabalhar numa solução paralela em conjunto com o STF, mas disse acreditar que o caminho ficou mais difícil após as falas de Bolsonaro no feriado.

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9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

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Modalidade do contrato
Nome do contratado
CPF/CNPJ
Secretaria
Objeto
Data
Vigência
Mais
20240181
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE SAÚDE
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
15/04/2024
20.160,00
15/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240180
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
15/04/2024
20.000,00
15/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240179
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
15/04/2024
10.200,00
15/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240178
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE SAÚDE
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
15/04/2024
50.400,00
15/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240174
CONTRATO ORIGINAL
SUCESSO FORMACAO PROFISSIONAL LTDA
34.514.971/0001-71
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO POR MEIO DE CAPACITAÇÃO PARA APOIAR O ACOMPANHAMENTO, O MONITORAMENTO E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES, TÉCNICOS EDUCACIONAIS, GESTORES E DIVERSOS SERVIDORES EM DIVERSAS ÁREAS, JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE BÁSICA DE ENSINO MUNICIPAL VISANDO A MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DESTE MUNICÍPIO.
12/04/2024
162.777,50
12/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240173
CONTRATO ORIGINAL
SUCESSO FORMACAO PROFISSIONAL LTDA
34.514.971/0001-71
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO POR MEIO DE CAPACITAÇÃO PARA APOIAR O ACOMPANHAMENTO, O MONITORAMENTO E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES, TÉCNICOS EDUCACIONAIS, GESTORES E DIVERSOS SERVIDORES EM DIVERSAS ÁREAS, JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE BÁSICA DE ENSINO MUNICIPAL VISANDO A MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DESTE MUNICÍPIO.
12/04/2024
130.222,00
12/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240171
CONTRATO ORIGINAL
ABCD DISTRBUIDORA DE LIVROS LTDA
45.044.888/0001-00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DESTINADOS AOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E LABORATÓRIOS MULTIDISCIPLINARES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ.
04/04/2024
586.848,00
04/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240164
CONTRATO ORIGINAL
ABCD DISTRBUIDORA DE LIVROS LTDA
45.044.888/0001-00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DESTINADOS AOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E LABORATÓRIOS MULTIDISCIPLINARES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ.
04/04/2024
586.848,00
04/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240163
CONTRATO ORIGINAL
ABCD DISTRBUIDORA DE LIVROS LTDA
45.044.888/0001-00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DESTINADOS AOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E LABORATÓRIOS MULTIDISCIPLINARES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ.
04/04/2024
293.424,00
04/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240176
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
03/04/2024
50.400,00
03/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240175
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
03/04/2024
51.000,00
03/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240144
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, COM TODO O MATERIAL INCLUSO, DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA PESSOAS CARENTES E/OU USUÁRIOS DO SUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE
03/04/2024
1.600,00
03/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240134
CONTRATO ORIGINAL
TENDÊNCIA CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI
20.232.255/0001-97
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS A REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (INFANTIL II, III, IV E V) COM FORMAÇÃO DOS PROFESSORES, GESTORES E TÉCNICOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE
14/03/2024
1.042.825,00
14/03/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240128
CONTRATO ORIGINAL
ANDERSON FARIAS CARNEIRO LTDA
21.492.419/0001-88
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO MÃO NA MASSA, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
29/02/2024
262.421,00
29/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240111
CONTRATO ORIGINAL
ANDERSON FARIAS CARNEIRO LTDA
21.492.419/0001-88
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
20/02/2024
84.447,00
20/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240124
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
19/02/2024
6.400,00
19/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240110
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
16/02/2024
27.000,00
16/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240109
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
16/02/2024
56.000,00
16/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240108
CONTRATO ORIGINAL
INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA
08.381.236/0001-27
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ
08/02/2024
390,00
08/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240105
CONTRATO ORIGINAL
FRANCISCO C. M. NETO LTDA
45.923.262/0001-66
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) BOTIJÃO DE 13KG, VASILHAME DE 13KG (VAZIO), ÁGUA MINERAL EM GARRAFÃO DE 20 LITROS E VASILHAME DE 20 LITROS (VAZIO), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO
08/02/2024
1.498,50
08/02/2024
31/12/2024
VIGENTE

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