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O Ministério da Economia melhorou expressivamente a meta de resultado primário para o próximo ano a um déficit de 49,6 bilhões de reais, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ante rombo de 170,5 bilhões de reais fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

Desde a semana passada, uma articulação liderada inicialmente pelos presidentes da Câmara e do Supremo busca limitar o crescimento do espaço de pagamento dos precatórios à regra do teto de gastos, solução essa que passaria pelo CNJ.

O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. O rombo será menor principalmente pelo ajuste para cima feito na estimativa de receitas líquidas para o ano que vem, com acréscimo de 146,3 bilhões de reais sobre o que havia sido projetado na LDO.

Nesta segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a informação que recebeu é que teria sido uma sugestão da Febraban transformar o que seria um texto de defesa da democracia em um ataque ao governo. “Aí a própria Fiesp teria dito ‘então eu não vou fazer esse manifesto’, e o manifesto parece que está até suspenso por causa disso, não estão chegando a um acordo”, disse Guedes.

A alta deixa a economia 3,2% abaixo do nível pré-crise alcançado no final de 2019, diferença que o governo espera ser tirada antes do final deste ano.

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Fux diz que conversa com Lira e Pacheco foi para incluir CNJ na busca de solução para precatórios

Desde a semana passada, uma articulação liderada inicialmente pelos presidentes da Câmara e do Supremo busca limitar o crescimento do espaço de pagamento dos precatórios à regra do teto de gastos, solução essa que passaria pelo CNJ.

Como ainda vai ser realizada uma audiência pública na CCJ para debater o tema, o deputado Marcos Pereira decidiu retirar a PEC da pauta nesta terça. “Eu também acho que não há necessidade de tanta pressa”, disse, lembrando que os presidentes da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo, Luiz Fux, reuniram-se para debater o assunto, o que pode levar a um acordo sobre a proposta.

A Unidas convocou assembleia geral extraordinária para o dia 27 para deliberar sobre os termos da aquisição Nexcorp.

Com o mercado de trabalho ainda buscando se recuperar da crise provocada pela Covid-19, a população enfrenta disparada da inflação e consequente aumento dos juros.

As novas regras colocam o ônus da implementação à indústria de games e não são leis que realmente resultarão em penas a indivíduos por infrações. As crianças podem contornar as regras que exigem o uso do seu nome e número de identificação nacional se inscrevendo nos games com os detalhes de login de membros adultos da família.

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Número do contrato
Modalidade do contrato		 Nome do contratado
CPF/CNPJ		 Secretaria
Objeto		 Data
 Vigência
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20240181
CONTRATO ORIGINAL
 ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04		 SECRETARIA DE SAÚDE
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.		 15/04/2024
20.160,00		 15/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240180
CONTRATO ORIGINAL
 ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04		 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.		 15/04/2024
20.000,00		 15/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240179
CONTRATO ORIGINAL
 ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04		 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.		 15/04/2024
10.200,00		 15/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240178
CONTRATO ORIGINAL
 ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04		 SECRETARIA DE SAÚDE
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.		 15/04/2024
50.400,00		 15/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240174
CONTRATO ORIGINAL
 SUCESSO FORMACAO PROFISSIONAL LTDA
34.514.971/0001-71		 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO POR MEIO DE CAPACITAÇÃO PARA APOIAR O ACOMPANHAMENTO, O MONITORAMENTO E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES, TÉCNICOS EDUCACIONAIS, GESTORES E DIVERSOS SERVIDORES EM DIVERSAS ÁREAS, JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE BÁSICA DE ENSINO MUNICIPAL VISANDO A MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DESTE MUNICÍPIO.		 12/04/2024
162.777,50		 12/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240173
CONTRATO ORIGINAL
 SUCESSO FORMACAO PROFISSIONAL LTDA
34.514.971/0001-71		 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO POR MEIO DE CAPACITAÇÃO PARA APOIAR O ACOMPANHAMENTO, O MONITORAMENTO E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES, TÉCNICOS EDUCACIONAIS, GESTORES E DIVERSOS SERVIDORES EM DIVERSAS ÁREAS, JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE BÁSICA DE ENSINO MUNICIPAL VISANDO A MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DESTE MUNICÍPIO.		 12/04/2024
130.222,00		 12/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240171
CONTRATO ORIGINAL
 ABCD DISTRBUIDORA DE LIVROS LTDA
45.044.888/0001-00		 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DESTINADOS AOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E LABORATÓRIOS MULTIDISCIPLINARES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ.		 04/04/2024
586.848,00		 04/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240164
CONTRATO ORIGINAL
 ABCD DISTRBUIDORA DE LIVROS LTDA
45.044.888/0001-00		 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DESTINADOS AOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E LABORATÓRIOS MULTIDISCIPLINARES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ.		 04/04/2024
586.848,00		 04/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240163
CONTRATO ORIGINAL
 ABCD DISTRBUIDORA DE LIVROS LTDA
45.044.888/0001-00		 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DESTINADOS AOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E LABORATÓRIOS MULTIDISCIPLINARES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ.		 04/04/2024
293.424,00		 04/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240176
CONTRATO ORIGINAL
 ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04		 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.		 03/04/2024
50.400,00		 03/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240175
CONTRATO ORIGINAL
 ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04		 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.		 03/04/2024
51.000,00		 03/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240144
CONTRATO ORIGINAL
 ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04		 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, COM TODO O MATERIAL INCLUSO, DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA PESSOAS CARENTES E/OU USUÁRIOS DO SUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE		 03/04/2024
1.600,00		 03/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240134
CONTRATO ORIGINAL
 TENDÊNCIA CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI
20.232.255/0001-97		 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS A REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (INFANTIL II, III, IV E V) COM FORMAÇÃO DOS PROFESSORES, GESTORES E TÉCNICOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE		 14/03/2024
1.042.825,00		 14/03/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240128
CONTRATO ORIGINAL
 ANDERSON FARIAS CARNEIRO LTDA
21.492.419/0001-88		 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO MÃO NA MASSA, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.		 29/02/2024
262.421,00		 29/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240111
CONTRATO ORIGINAL
 ANDERSON FARIAS CARNEIRO LTDA
21.492.419/0001-88		 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.		 20/02/2024
84.447,00		 20/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240124
CONTRATO ORIGINAL
 ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04		 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.		 19/02/2024
6.400,00		 19/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240110
CONTRATO ORIGINAL
 ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04		 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.		 16/02/2024
27.000,00		 16/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240109
CONTRATO ORIGINAL
 ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04		 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.		 16/02/2024
56.000,00		 16/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240108
CONTRATO ORIGINAL
 INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA
08.381.236/0001-27		 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ		 08/02/2024
390,00		 08/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240105
CONTRATO ORIGINAL
 FRANCISCO C. M. NETO LTDA
45.923.262/0001-66		 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) BOTIJÃO DE 13KG, VASILHAME DE 13KG (VAZIO), ÁGUA MINERAL EM GARRAFÃO DE 20 LITROS E VASILHAME DE 20 LITROS (VAZIO), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO		 08/02/2024
1.498,50		 08/02/2024
31/12/2024
VIGENTE

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