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cabe ação de obrigação de fazer pagamento em dinheiro

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Confira a análise na íntegra:

O ministro alertou ao presidente Jair Bolsonaro que conceder o reajuste aos servidores apenas para uma categoria vai aumentar a pressão e que o melhor é não aumentar os salários de ninguém.

Além disso, Glatt destacou que no segundo semestre de 2020, por conta dos juros muito baixos, vimos uma migração muito forte da renda fixa para investimentos alternativos.

O alto risco, segundo especialistas, representa uma espécie de “disfunção” no sistema tributário brasileiro e indica para a necessidade de uma reforma na intenção de garantir mais segurança jurídica aos contribuintes.

As vendas estimadas de smartphones foram de cerca de 67 milhões, próximo do montante de 69,3 milhões registrado no trimestre anterior, disse a Counterpoint Research, com os números sendo ajudados pela diminuição da escassez de componentes, embora os custos de marketing tenham pesado.

Para a Absolar, a nova lei cria um marco estável e equilibrado para o uso de fontes limpas e sustentáveis, como a solar fotovoltaica — tecnologia empregada em mais de 99% dos empreendimentos existentes do tipo.

A CSN anunciou nesta segunda-feira a suspensão das operações da mina de minério de ferro Casa de Pedra, em Congonhas (MG), em virtude das fortes chuvas que têm atingido a região nos últimos dias.

O estrategista afirmou que, em termos de geração de emprego, os dados surpreenderam negativamente o mercado. Por fim, explicou que o mercado não está despencando, porque, a semana no Brasil não foi tão positiva, e nos Estados Unidos também tiveram papéis em queda.

O  Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em alta de +0,55%, cotado a 101.561,05 pontos.

Em participação ao programa Crypto News, Lucas Schoch, CEO da Bitfy afirmou que será um ano positivo para as moedas digitais. “Acredito que 2022 será o ano da virada para as criptomoedas, não acredito que será um ano de recessão”, avaliou.

Em discurso durante cerimônia de posse de Joachim Nagel como presidente do Bundesbank, o BC alemão, Lagarde garantiu que o compromisso do BCE com a estabilidade de preços é “inabalável”, o que é crucial para “ancorar as expectativas de inflação com firmeza e garantir a confiança” no euro.

Confira os destaques desta quinta-feira: Primeira alta de juros nos EUA pode ser em março, diz Bullard, do Fed

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CPF/CNPJ
Secretaria
Objeto
Data
Vigência
Mais
20240181
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE SAÚDE
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
15/04/2024
20.160,00
15/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240180
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
15/04/2024
20.000,00
15/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240179
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
15/04/2024
10.200,00
15/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240178
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE SAÚDE
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
15/04/2024
50.400,00
15/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240174
CONTRATO ORIGINAL
SUCESSO FORMACAO PROFISSIONAL LTDA
34.514.971/0001-71
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO POR MEIO DE CAPACITAÇÃO PARA APOIAR O ACOMPANHAMENTO, O MONITORAMENTO E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES, TÉCNICOS EDUCACIONAIS, GESTORES E DIVERSOS SERVIDORES EM DIVERSAS ÁREAS, JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE BÁSICA DE ENSINO MUNICIPAL VISANDO A MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DESTE MUNICÍPIO.
12/04/2024
162.777,50
12/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240173
CONTRATO ORIGINAL
SUCESSO FORMACAO PROFISSIONAL LTDA
34.514.971/0001-71
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO POR MEIO DE CAPACITAÇÃO PARA APOIAR O ACOMPANHAMENTO, O MONITORAMENTO E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES, TÉCNICOS EDUCACIONAIS, GESTORES E DIVERSOS SERVIDORES EM DIVERSAS ÁREAS, JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE BÁSICA DE ENSINO MUNICIPAL VISANDO A MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DESTE MUNICÍPIO.
12/04/2024
130.222,00
12/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240171
CONTRATO ORIGINAL
ABCD DISTRBUIDORA DE LIVROS LTDA
45.044.888/0001-00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DESTINADOS AOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E LABORATÓRIOS MULTIDISCIPLINARES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ.
04/04/2024
586.848,00
04/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240164
CONTRATO ORIGINAL
ABCD DISTRBUIDORA DE LIVROS LTDA
45.044.888/0001-00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DESTINADOS AOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E LABORATÓRIOS MULTIDISCIPLINARES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ.
04/04/2024
586.848,00
04/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240163
CONTRATO ORIGINAL
ABCD DISTRBUIDORA DE LIVROS LTDA
45.044.888/0001-00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DESTINADOS AOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E LABORATÓRIOS MULTIDISCIPLINARES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ.
04/04/2024
293.424,00
04/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240176
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
03/04/2024
50.400,00
03/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240175
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
03/04/2024
51.000,00
03/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240144
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, COM TODO O MATERIAL INCLUSO, DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA PESSOAS CARENTES E/OU USUÁRIOS DO SUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE
03/04/2024
1.600,00
03/04/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240134
CONTRATO ORIGINAL
TENDÊNCIA CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI
20.232.255/0001-97
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS A REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (INFANTIL II, III, IV E V) COM FORMAÇÃO DOS PROFESSORES, GESTORES E TÉCNICOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE
14/03/2024
1.042.825,00
14/03/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240128
CONTRATO ORIGINAL
ANDERSON FARIAS CARNEIRO LTDA
21.492.419/0001-88
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO MÃO NA MASSA, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
29/02/2024
262.421,00
29/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240111
CONTRATO ORIGINAL
ANDERSON FARIAS CARNEIRO LTDA
21.492.419/0001-88
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
20/02/2024
84.447,00
20/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240124
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
19/02/2024
6.400,00
19/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240110
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
16/02/2024
27.000,00
16/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240109
CONTRATO ORIGINAL
ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME
17.932.687/0001-04
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.
16/02/2024
56.000,00
16/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240108
CONTRATO ORIGINAL
INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA
08.381.236/0001-27
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ
08/02/2024
390,00
08/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
20240105
CONTRATO ORIGINAL
FRANCISCO C. M. NETO LTDA
45.923.262/0001-66
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) BOTIJÃO DE 13KG, VASILHAME DE 13KG (VAZIO), ÁGUA MINERAL EM GARRAFÃO DE 20 LITROS E VASILHAME DE 20 LITROS (VAZIO), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO
08/02/2024
1.498,50
08/02/2024
31/12/2024
VIGENTE

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