Após a negativa da primeira instância da Justiça, a Rumo recorreu. Na decisão em que negou o agravo da companhia, o desembargador Paes Ribeiro destacou uma regra da MP segundo a qual o governo pode outorgar ferrovias que compartilhem o mesmo destino e origem, ou que estejam na mesma região geográfica.

Para realizar essa mudança, é preciso que se tenha uma aprovação do Congresso Nacional, por maioria simples. A possibilidade de aprovação na Câmara dos Deputados pode ser mais simples, destacam analistas da CNN, mas o Senado pode oferecer mais resistência.

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No pedido feito à Justiça, a Rumo alegou que existiriam ilegalidades nos procedimentos adotados pela ANTT, e que, tendo isso em vista, era necessário que a Justiça impedisse o órgão de analisar as solicitações da VLI neste momento. A empresa quer que a ANTT verifique a compatibilidade locacional das requisições feitas pela VLI e pela Rumo conjuntamente.

Com a alta, o preço médio de venda da gasolina passará de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro, um reajuste médio de R$ 0,21 por litro (alta de 7,04%). É o segundo reajuste no preço do combustível este mês. No último dia 9, a gasolina já havia subido 7,2%.

Mas a política tributária da China não deve ser mal interpretada como algo que “rouba dos ricos para ajudar os pobres”, disse a Xinhua no artigo de perguntas e respostas, para o qual a agência disse ter entrevistado os “departamentos relevantes” e “pessoas autorizadas”.

A Neoenergia (NEOE3) e a EcoRodovias (ECOR3) operam em forte alta nesta segunda-feira (25), com expectativas de bons resultados trimestrais. As empresas anunciaram que irão divulgar hoje os balanços financeiros em relação ao terceiro trimestre deste ano, após o fechamento do mercado.

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As exportações brasileiras de soja alcançaram 2,73 milhões de toneladas no acumulado deste mês até a quarta semana, volume que já supera em 12,8% o total de grãos da oleaginosa enviado ao exterior em outubro do ano passado, informou a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) nesta segunda-feira.

Observadores do mercado temem que novas restrições sejam impostas no país, o que pode reduzir o crescimento econômico e o comércio com seus parceiros asiáticos. O iuan abriu em queda de 0,1% com as notícias, mas depois recuperou as perdas.

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Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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