1669 1205 1783 1551 1285 1075 1123 1182 1773 1762 1325 1845 1878 1189 1880 1676 1937 1737 1477 1507 1740 1983 1761 1580 1609 1502 1835 1452 1488 1498 1139 1660 1887 1057 1835 1190 1984 1217 1533 1688 1342 1055 1648 1913 1723 1865 1287 1224 1138 1571 1956 1535 1307 1142 1015 1675 1631 1064 1221 1075 1870 1467 1022 1526 1988 1855 1512 1738 1119 1211 1929 1734 1350 1307 1225 1406 1553 1095 1401 1054 1108 1849 1219 1697 1227 1392 1538 1997 1805 1592 1083 1866 1193 1759 1674 1981 1480 1743 1233 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 3 registros Informações atualizadas em: 16/10/2025 - 21:21:59

LEI MUNICIPAL: 712/2021 03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

LEI MUNICIPAL: 709/2021 19/04/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ASSISTENCIAIS EXCEPCIONAIS AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, FACE ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 708/2021 19/04/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ASSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS E ECONÔMICAS, FACE AOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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