1628 1382 1430 1153 1210 1538 1085 1980 1814 1368 1951 1974 1145 1068 1430 1190 1966 1516 1114 1279 1569 1274 1075 1569 1137 1090 1486 1933 1195 1607 1238 1772 1586 1227 1579 1589 1617 1263 1904 1285 1893 1969 1028 1499 1807 1387 1208 1832 1989 1974 1869 1916 1717 1767 1036 1571 1284 1553 1959 1099 1523 1852 1624 1232 1626 1408 1755 1011 1941 1917 1411 1082 1028 1693 1711 1645 1967 1866 1714 1898 1477 1258 1115 1174 1316 1832 1693 1519 1229 1458 1046 1752 1486 1881 1939 1386 1718 1880 1668 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

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LEI MUNICIPAL: 712/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

03/05/2021

LEI MUNICIPAL: 709/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ASSISTENCIAIS EXCEPCIONAIS AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, FACE ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2021

LEI MUNICIPAL: 708/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ESSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS E ECONÔMICAS, FACE AOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2021

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