1928 1499 1325 1290 1947 1665 1551 1548 1924 1762 1176 1024 1100 1424 1247 1200 1996 1989 1772 1486 1406 1043 1845 1717 1091 1047 1805 1931 1822 1839 1555 1118 1081 1257 1273 1761 1912 1322 1896 1737 1306 1589 1868 1992 1661 1421 1112 1133 1676 1882 1676 1254 1434 1808 1805 1925 1582 1018 1624 1243 1350 1465 1708 1129 1422 1907 1033 1041 1509 1770 1953 1317 1534 1728 1480 1350 1537 1859 1842 1355 1275 1925 1159 1935 1527 1833 1905 1678 1797 1688 1515 1569 1312 1590 1453 1551 1705 1020 1675 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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