1379 1717 1588 1234 1227 1301 1276 1009 1798 1034 1564 1323 1153 1900 1771 1653 1277 1397 1025 1749 1716 1493 1807 1344 1743 1320 1070 1382 1814 1793 1557 1910 1797 1908 1463 1328 1514 1084 1313 1581 1696 1799 1972 1176 1849 1774 1712 1968 1590 1181 1772 1560 1343 1211 1341 1677 1222 1224 1959 1037 1835 1721 1754 1184 1246 1452 1591 1589 1187 1929 1950 1368 1636 1241 1281 1482 1331 1088 1850 1917 1967 1754 1674 1451 1903 1593 1998 1785 1574 1443 1446 1651 1753 1122 1592 1845 1609 1209 1619 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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