1962 1411 1193 1441 1777 1174 1094 1311 1928 1297 1635 1725 1973 1179 1091 1994 1392 1931 1231 1812 1360 1241 1908 1892 1384 1894 1852 1639 1117 1369 1321 1615 1600 1379 1228 1120 1925 1385 1561 1165 1949 1041 1855 1610 1154 1743 1572 1550 1583 1254 1306 1104 1707 1410 1126 1444 1023 1750 1725 1322 1114 1135 1985 1623 1094 1723 1953 1400 1431 1206 1602 1537 1474 1041 1926 1346 1407 1780 1485 1563 1483 1038 1722 1427 1174 1893 1496 1305 1123 1705 1793 1822 1539 1622 1220 1796 1787 1731 1965 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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