1082 1542 1267 1429 1365 1216 1249 1583 1030 1448 1725 1059 1662 1804 1101 1473 1031 1988 1419 1884 1766 1348 1696 1161 1562 1257 1931 1789 1099 1215 1369 1807 1992 1909 1894 1593 1543 1195 1256 1425 1957 1690 1945 1188 1423 1178 1968 1095 1832 1135 1485 1754 1098 1338 1554 1089 1934 1333 1669 1988 1425 1821 1686 1435 1402 1260 1963 1547 1776 1372 1138 1039 1874 1846 1536 1194 1490 1925 1700 1402 1548 1633 1688 1952 1228 1698 1052 1007 1375 1149 1267 1981 1966 1688 1487 1852 1919 1470 1445 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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