1137 1012 1728 1849 1005 1509 1507 1656 1702 1017 1052 1288 1865 1776 1987 1469 1999 1665 1295 1365 1531 1498 1196 1011 1495 1821 1704 1492 1292 1754 1002 1230 1072 1048 1979 1654 1660 1066 1146 1882 1360 1059 1669 1992 1078 1139 1135 1063 1173 1362 1980 1991 1679 1110 1441 1017 1471 1948 1250 1828 1051 1168 1875 1397 1829 1089 1290 1270 1006 1359 1546 1943 1539 1469 1597 1454 1245 1205 1562 1299 1836 1715 1872 1560 1982 1666 1094 1575 1794 1835 1897 1976 1304 1134 1052 1809 1302 1145 1743 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 712/2021

03/05/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

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