1485 1991 1974 1447 1748 1885 1143 1591 1837 1203 1365 1669 1143 1525 1340 1015 1984 1731 1290 1983 1154 1816 1165 1856 1592 1104 1128 1958 1226 1886 1012 1417 1194 1212 1806 1548 1478 1487 1063 1462 1029 1814 1603 1052 1815 1581 1061 1345 1226 1520 1215 1493 1039 1280 1825 1629 1228 1643 1697 1337 1759 1108 1709 1170 1298 1943 1043 1379 1558 1799 1710 1364 1518 1782 1260 1978 1427 1036 1502 1010 1135 1074 1601 1930 1734 1980 1185 1517 1876 1682 1613 1484 1605 1220 1385 1414 1741 1529 1183 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011)

  1. Início
  2. Leis
Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Opções para exportação
Lista de leis Foram encontrados 1 registros Informações atualizadas em: 18/11/2025 - 14:18:28

DECRETO: 018/2013 01/07/2013

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024