1501 1996 1251 1096 1514 1164 1403 1876 1466 1470 1821 1864 1539 1627 1825 1913 1785 1386 1054 1593 1815 1359 1932 1444 1941 1296 1376 1401 1680 1563 1270 1495 1856 1384 1965 1284 1462 1955 1313 1128 1255 1330 1185 1797 1344 1929 1814 1570 1928 1338 1911 1195 1909 1329 1491 1777 1900 1729 1204 1745 1258 1308 1438 1364 1519 1059 1820 1976 1283 1604 1380 1532 1793 1641 1648 1622 1624 1265 1018 1103 1763 1928 1993 1632 1955 1144 1070 1314 1935 1588 1278 1206 1118 1265 1515 1711 1486 1771 1199 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011)

  1. Início
  2. Leis
Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Opções para exportação
Lista de leis Foram encontrados 1 registros Informações atualizadas em: 18/11/2025 - 14:18:28

DECRETO: 018/2013 01/07/2013

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024