1498 1186 1754 1637 1531 1192 1113 1772 1732 1425 1726 1876 1568 1454 1499 1554 1170 1378 1454 1736 1635 1532 1231 1368 1921 1761 1860 1328 1285 1822 1450 1655 1199 1307 1499 1948 1699 1045 1490 1447 1750 1927 1834 1792 1844 1293 1104 1102 1423 1080 1616 1292 1605 1945 1680 1149 1441 1181 1357 1492 1852 1615 1454 1366 1570 1637 1136 1138 1120 1150 1953 1820 1389 1451 1133 1473 1141 1953 1426 1257 1090 1009 1352 1475 1551 1578 1989 1942 1845 1693 1290 1884 1511 1301 1067 1699 1113 1272 1405 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011)

  1. Início
  2. Leis
Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Opções para exportação
Lista de leis Foram encontrados 1 registros Informações atualizadas em: 09/12/2025 - 14:10:23

DECRETO: 018/2013 01/07/2013

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024