1577 1538 1835 1092 1438 1925 1110 1808 1166 1721 1752 1003 1374 1101 1657 1129 1414 1542 1016 1632 1859 1377 1844 1741 1425 1816 1214 1257 1751 1414 1759 1195 1441 1118 1829 1542 1411 1694 1786 1482 1112 1464 1645 1101 1375 1618 1857 1305 1698 1902 1625 1174 1292 1721 1933 1129 1383 1873 1573 1013 1649 1069 1400 1194 1160 1841 1969 1435 1084 1901 1837 1085 1669 1264 1694 1497 1208 1923 1845 1354 1583 1191 1260 1505 1539 1289 1510 1340 1498 1888 1057 1725 1429 1391 1201 1415 1915 1456 1312 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011)

  1. Início
  2. Leis
Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Opções para exportação
Lista de leis Foram encontrados 1 registros Informações atualizadas em: 18/11/2025 - 14:18:28

DECRETO: 018/2013 01/07/2013

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024