Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
24/10/2023
Data da divulgação do
extrato:
24/10/2023
Data da
ratificação:
24/10/2023
Data da divulgação da
ratificação:
24/10/2023
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR: O CORPO EM AÇÃO, PRÁTICAS CORPORAIS: MOVIMENTOS, CULTURA E REFLEXÕES, VIVÊNCIAS CORPORAIS: ESPORTE, IDENTIDADE E BEM-ESTAR E EXPRESSÕES CORPORAIS NO SEGUIMENTO ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE ACORDO COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa PETER ROHL EDIÇÃO E COMUNICAÇÃO, inscrita no CNPJ N° 12.529.451/0001-08, por a mesma ser exclusivamente autorizada a distribuir e comercializar os livros constantes no objeto deste procedimento em todo o TERRITÓRIO NACIONAL e nesse caso o interesse público só será satisfeito
outra empresa não irá satisfazer a necessidade desta municipalidade, portanto, a empresa supracitada é detentora de exclusividade absoluta, consoante DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE FORNECIDAS PELA CBL - CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO, parte integrante do presente processo administrativo.
Justificativa do preço
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à Administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, sendo que os preços apresentados são equitativos aos realizados pela empresa no mercado, de acordo com as notas fiscais e contratos anexados aos autos.
Fundamentação legal
Art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93
