1800 1749 1234 1228 1022 1207 1757 1032 1237 1759 1444 1431 1348 1019 1855 1571 1918 1407 1594 1846 1114 1400 1310 1522 1383 1997 1082 1538 1051 1101 1793 1777 1618 1730 1926 1111 1278 1065 1931 1086 1121 1619 1139 1926 1212 1047 1771 1192 1439 1303 1807 1422 1839 1103 1753 1224 1531 1881 1015 1968 1489 1106 1124 1881 1754 1540 1292 1010 1248 1781 1930 1673 1479 1750 1197 1612 1267 1739 1340 1386 1544 1424 1907 1969 1841 1683 1684 1583 1307 1473 1245 1267 1290 1296 1551 1277 1055 1272 1753 Prefeitura de Varjota
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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 006.2023-SEDUC/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 20/09/2023
Data da divulgação do extrato: 20/09/2023
Data da ratificação: 20/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 20/09/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA AJUIZAMENTO DE MEDIDA JUDICIAL ESPECÍFICA PARA CONDENAR A UNIÃO A REPASSAR AO MUNICÍPIO AS DIFERENÇAS DE FUNDEF DECORRENTES DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), BEM COMO PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE TAL CONDENAÇÃO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO E EFETIVO RECEBIMENTO DOS VALORES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa PAULO SERGIO GARCIA 38113325387, em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/09/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Joao Victor Catunda Farias Marques
Responsável pela Informação Joao Victor Catunda Farias Marques
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Moises Goncalves Rodrigues
Responsável pela Ratificação Maria Lucila Oliveira Lima
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação Maria Lucila Oliveira Lima
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 04.060.148/0001-72 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Inexigibilidade de Licitação PDF 2MB
Termo de Ratificação PDF 138KB
Declaração de Inexigibilidade de Licitação PDF 166KB
Extrato de Inexigibilidade de Licitação PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
20/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 20231426 2023 THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 5.000.000,00 20/09/2023
20/09/2024
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