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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0707.01/21-DL/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/07/2021
Data da divulgação do extrato: 07/07/2021
Data da ratificação: 09/07/2021
Data da divulgação da ratificação: 07/07/2021
Informações do objeto
Locação de imóvel situado a Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 2979, Bairro Centro, destinado a sediar o centro de especialidades médicas da Prefeitura Municipal de Varjota - Ceará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Varjota, atendendo à demanda da(o) SECRETARIA DE SAÚDE, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art 24. Inciso X, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/07/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO CESAR FARIAS DE AQUINO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MOISES GONCALVES RODRIGUES
Responsável pela Ratificação ANA PATRICIA SOUSA XIMENES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOÃO BATISTA DE PAULO ***.058.967-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo Administrativo de Dispensa PDF 373KB
Extrato de Dispensa de Licitação PDF 166KB
Termo de Ratificação PDF 156KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210286 2021 JOÃO BATISTA DE PAULO 16.800,00 08/07/2021
08/07/2022
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