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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0705.02/21-DL/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/05/2021
Data da divulgação do extrato: 07/05/2021
Data da ratificação: 07/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 07/05/2021
Informações do objeto
Locação de imóvel situado a Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 3007, Apto 01, Bairro Centro, destinado a sediar a Secretaria de Segurança Pública da Prefeitura Municipal de Varjota - Ceará
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de Varjota, atendendo à demanda da(o) Secretaria de Segurança Pública, com fulcro no Art 24. Inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art 24. Inciso X, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/05/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES
Responsável pela Informação JOAO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MOISES GONCALVES RODRIGUES
Responsável pela Ratificação JOAO BATISTA DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA JOAO BATISTA DE SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO APARECIDO DA COSTA ***.871.203-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA PDF 337KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 152KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 161KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210106 2021 FRANCISCO APARECIDO DA COSTA 14.848,08 11/05/2021
11/05/2022
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